“A solução é começar do zero”. Com essas palavras, o titular da 19ª Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público, Marcellus Ugiette, recomendou ao governo do Estado, no final da semana passada, a desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife.
A unidade voltou ao noticiário no último sábado, quando um artefato explosivo foi detonado em frente ao Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), um dos três que fazem parte do Complexo. No dia 23 de janeiro, o muro do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB) foi explodido, proporcionando a fuga de 40 detentos.
Em um documento de 21 páginas entregue ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, Ugiette faz outras recomendações relativas ao sistema prisional. Entre elas, a contratação, pelo governo, de 4.700 agentes penitenciários, a adoção de uma política para a população carcerária feminina e a ativação de cadeias públicas no interior do Estado, como forma de reduzir a superlotação nos presídios. Mas o peso do Complexo – maior unidade prisional do Estado, com 6,8 mil detentos e palco de constantes tumultos – é inegável no documento.
No texto, Marcellus Ugiette diz que “a recomendação é no sentido de que se faça um estudo e um planejamento para a desativação gradual daquelas unidades que já são objeto de investigações e medidas da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sugiro a negociação com a iniciativa privada, no sentido de alienar a área, até trocando por várias unidades construídas em face da negociação”.
Ainda de acordo com o promotor, “o modelo de encarceramento naquelas unidades não mudará com os reparos que o estado tem feito a cada episódio. Poderemos cercar tudo com o mais poderoso dos muros ou das cercas, mas o chaveiro e os ‘comandos’ (presos que chefiam facções) continuarão a mandar e vender espaços e drogas”, diz.
Ugiette deu 45 dias para que o Estado se pronuncie sobre algumas medidas contidas no documento, não apenas a desativação do Complexo. Através da assessoria de Imprensa, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos avisou que as recomendações serão analisadas. No que se refere ao Complexo do Curado, a resposta não deverá ser muito diferente da que o governador Paulo Câmara deu dois dias após a fuga em massa do PFDB, em janeiro. Câmara alegou que a discussão sobre a desativação da unidade deveria ficar para o futuro, e que era preciso cuidar da estrutura já existente no Sancho.
No caso do não cumprimento da recomendação, o promotor não descarta uma medida judicial contra o Estado. “O Complexo está no limite. Enquanto isso, o governo gasta dinheiro revestindo os muros de concreto”, afirma.
Atualmente, existem duas unidades prisionais em construção no Estado: uma no município de Tacaimbó, no Agreste (689 vagas) e outra em Araçoiaba, no Grande Recife, para 2.574 detentos. O governo ainda tenta viabilizar um presídio com 533 vagas, ao custo de R$ 40 milhões. Também luta para destravar o nó judicial que envolve a malfadada Parceria Público-Privada (PPP) do Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata. Seriam outras 3,5 mil vagas.
