Os transexuais interessados em mudar o nome na documentação podem buscar orientação e iniciar o processo no Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. A mudança de nome das pessoas trans é garantida por analogia e interpretação da Lei do Registro Público, que determina a alteração judicial do prenome por motivo de constrangimento, bem como pela Constituição Federal de 1988, que assegura a dignidade da pessoa humana.
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Para realizar o processo de mudança de nome, o interessado deve apresentar os seguintes documentos no CECH: originais e cópias da certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, título de eleitor e comprovante de votação e a carteira de reservista, para pessoas com o sexo biológico masculino ao nascer. Além disso, é preciso levar dados de três testemunhas e parecer psicológico. Caso a pessoa não seja acompanhada por um profissional e não possua este parecer, o CECH a encaminhará a uma instituição parceira.
A documentação é encaminhada para a Defensoria Pública de Pernambuco, que entrará com o processo na Justiça Pernambucana. O tempo médio para a regularização varia de seis meses a um ano e meio. Segundo a advogada Laura Kerstenetzky, desde 2013, 54 transexuais foram encaminhados para a Defensoria Pública de Pernambuco. Dessas, seis tiveram o prenome e sexo jurídicos retificados nos documentos. Mais informações através do telefone (81) 3182-7665.
