Agora é oficial: uma área de quase 20 mil metros quadrados no entorno do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, será desapropriada pelo governo do Estado. Serão removidas cerca de 50 residências em três ruas: Santana de Ipanema, Maria de Lurdes da Silva e parte da Orfeu do Carnaval. O objetivo é criar um perímetro de segurança uniforme para toda a área das três unidades prisionais do complexo.
O decreto do governador Paulo Câmara foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial. As despesas com a desapropriação ficarão por conta do Tesouro Estadual, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai tratar das indenizações, segundo o texto, “de forma amigável ou judicial”.
O Complexo do Curado foi palco, em janeiro deste ano, da mais ousada fuga já registrada no sistema penitenciário estadual. No dia 23 daquele mês, uma bomba foi colocada no muro do presídio, na Rua Maria de Lurdes da Silva. O artefato abriu um buraco no local, e 40 detentos conseguiram fugir.
Cinco dias depois, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, visitaram o entorno do presídio e anunciaram as desapropriações.
No último dia 11 de março, moradores das três ruas realizaram um protesto em frente à unidade prisional, onde pediram para que o governo não levasse adiante o processo de desapropriações.
Apesar de já temerem pela decisão do governo em retirar algumas residências, eles se mostraram surpresos com a notícia de que o decreto já havia sido assinado pelo governador Paulo Câmara. “A partir de agora vamos nos organizar e ver o que podemos fazer para que nenhuma casa seja removida”, diz o líder comunitário Paulo Giroldo, da Associação dos Moradores de Jardim Planalto.
A advogada Shiley Rodrigues, que representa os moradores do entorno do complexo, reclama do que ela considera uma falta de atenção por parte do governo do Estado. “As pessoas não são informadas sobre nada. Não sabem se vão sair ou quando isso vai acontecer, além de não terem ideia se vão receber um preço justo por suas casas”.
Hoje, às 10h, na Escola Maria da Paz Brandão Alves, também no bairro do Sancho, haverá uma reunião em que a comunidade deve decidir os próximos passos do que eles chamam de “resistência” às desapropriações.
O titular da 19ª Promotoria de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, classificou como “lamentável” a decisão do governo em desapropriar a área adjacente ao complexo. “O problema não está do lado de fora do complexo, mas dentro dele. É um modelo que não se aplica mais. As unidades deveriam ser paulatinamente desativadas”, diz. O promotor pretende examinar o decreto do governo para avaliar como o Ministério Público vai agir no caso.
Através de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) explicou que, com a publicação do decreto, terão início os atos de desapropriação, que incluem audiências públicas, identificação dos expropriados, coleta de documentação, laudo de avaliação dos lotes, acordos administrativos e, se necessário, acordos judiciais. O cronograma dessas etapas, de acordo com a PGE, ainda será estabelecido.
