Após 25 anos funcionando irregularmente, e sendo alvo de ações judiciais e notificação do município, o posto de combustível de bandeira Shell situado em um terreno público da Rua da Aurora, área central do Recife, está sendo desativado. Bombas, bases e telhados começaram a ser retirados na tarde de terça-feira (10), faltando a remoção dos tanques, ainda não autorizada pelo município.
De acordo com a prefeitura, os proprietários deram entrada no processo de desativação, na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), após sanção da Lei Municipal 18.212/2016, conhecida como Lei dos Postos, em janeiro deste ano. Agora, precisam apresentar um plano de desativação, descrevendo os procedimentos para a retirada dos tanques e equipamentos subterrâneos e prazos de execução.
“Só após a análise desse documento, a SMAS emitirá uma autorização para o início dos trabalhos, que inclui a desgaseificação e retirada dos tanques, o informe sobre a destinação do material e a análise do passivo ambiental do solo e do lençol freático da área. Caso seja constatada alguma contaminação, os proprietários e a bandeira do posto terão que realizar o processo de descontaminação do local”, diz a prefeitura por meio de nota.
O promotor de Justiça e Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, informou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aguardava cumprimento de ordem judicial para a remoção. “Entramos com ação na Justiça, uma vez que se trata de área pública e a construção era irregular. Já havia uma decisão judicial para devolver a área ao poder público. Eles tiveram concessão, mas venceu há muito tempo”, explica.
O órgão havia sido provocado pela Associação dos Amigos da Aurora. “Estamos satisfeitos com a remoção do posto. Era o único em beira de rio após a Lei dos Postos, um atentado ao meio ambiente. Aguardamos a prefeitura para negociar a utilização da área”, afirmou a advogada Marylia Santos.
