Salvo-conduto

Mais de mil detentos deixam temporariamente os presídios nesta quinta

Medida obedece à Lei de Execução Penal, que prevê 35 saídas ao ano para presos do regime semiaberto

Cidades
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Publicado em 27/10/2016 às 18:30
Divulgação/Seres
Medida obedece à Lei de Execução Penal, que prevê 35 saídas ao ano para presos do regime semiaberto - FOTO: Divulgação/Seres
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Nesta quinta (27), 1.064 reeducandos do Sistema Prisional do Estado foram liberados para passar sete dias em casa, sob monitoramento de tornozeleiras. Conforme a  Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a saída temporária é uma rotina e atende à Lei de Execução Penal, que prevê 35 saídas por ano para os detentos do regime semiaberto. 

“Em Pernambuco, validamos junto ao judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, cinco saídas de sete dias ao ano”, explica o chefe de gabinete da Seres, Renato Pinto. “A tornozeleira é configurada de acordo com o que está determinado pelo juiz. Na Região Metropolitana, os reeducandos têm o direito restrito a se manter nas residências. Em Caruaru e Petrolina os juízes permitem que eles circulem num raio de 500 metros”.

Renato explica que se sair do limite indicado, o preso pode ter um alerta sonoro ou vibratório no equipamento ou até mesmo ser preso. “O índice de evasão gira em torno de 3,5% e quando acontece o reeducando volta ao regime fechado. Se cometer outro crime também responderá por ele”.

Números

Em Pernambuco há cerca de quatro mil presos no regime semiaberto. Eles são liberados em grupos a cada 15 dias. Está em andamento um processo licitatório para locação de mais 2.513 tornozeleiras, totalizando 4,4 mil  equipamentos.

 

 

 

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