Decisão sobre reajuste das passagens de ônibus ainda sem data

Ainda não tem data para acontecer a próxima reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que irá deliberar sobre o reajuste das passagens de ônibus do Grande Recife. O encontro que deveria ter ocorrido na manhã desta sexta foi suspenso por uma liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Heriberto Carvalho Galvão.  O Estado recorreu e o magistrado determinou a redistribuição do processo para uma das varas da fazenda, uma vez que a causa ultrapassa 60 salários mínimos, limite da competência do juizado. Dessa forma, a data do novo encontro depende de outra  decisão judicial.

Em sua decisão inicial, o juiz determinou que o CSTM não poderia deliberar, aprovar ou votar um reajuste de tarifas, ontem, uma vez que não apresentou as planilhas de custo aos seus membros com antecedência de três dias, como manda o regimento interno do órgão. A liminar  atendeu a um pedido do representante dos estudantes no conselho, Márcio Morais. O Estado pediu que o magistrado reconsiderasse, alegando conflito de competência e remarcou a reunião para as 16h. Mas o juiz manteve sua decisão e determinou a redistribuição do processo.

“A decisão judicial foi cumprida. Discutimos apenas sobre o funcionamento da planilha, sem tratar de números. Aproveitamos (eu e mais sete conselheiros) para entregar uma nova proposta, a de se criar uma tarifa única de R$ 3, que estará em discussão junto com a dos empresários e a do Grande Recife Consórcio de Transporte quando houver reunião”, informou Nael Vicente, representante dos usuários de ônibus no CSTM.

O valor é baseado no índice da inflação. “Não queríamos defender reajuste nenhum, mas todos os anos há sempre duas propostas, a do governo (que deve ser de 14%) e a dos empresários (33,9%), então resolvemos apresentar a nossa. Se o trabalhador teve aumento de 6,5% não tem como pagar outro percentual. Os estudantes entendem que deveria ser tarifa única de R$ 2,15, como o governador prometeu em campanha, mas sabemos que isso é irreal”.

Protesto

O  secretário das Cidades e presidente do CSTM, Francisco Papaléo, foi notificado da suspensão por volta das 9h. Muitos manifestantes já se encontravam no hall de entrada do Centro de Convenções, em Olinda, Região Metropolitana, onde seria realizado o encontro. Eles chegaram a jogar confetes nos integrantes do conselho que tentaram entrar no auditório.

Com a impossibilidade de deliberar sobre as tarifas, os conselheiros começaram a deixar o local. Alguns, como o diretor de operações do Grande Recife Consórcio, André Melibeu, o vereador Carlos Gueiros e o secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, foram perseguidos pelo hall e hostilizados pelos manifestantes. Houve correria e empurra-empurra, mas ninguém se machucou. 

Transparência

 Márcio Morais pediu transparência na discussão. "Nós sempre pedimos as planilhas de custo, pois queremos saber de onde são tirados os percentuais de reajuste, mas nunca recebemos. Então decidimos recorrer à Justiça", afirma. Os estudantes só saíram do local no final da tarde, após a decisão judicial.

O percentual defendido pelos empresários elevaria a tarifa A (usada por 70% dos usuários) de R$ 2,80 para R$ 3,75. Já se o reajuste for de 14%, o anel A subirá para R$ 3,20.