As primeiras 74 famílias das 224 que precisaram abandonar os imóveis que adquiriram no Conjunto Residencial Eldorado, em Água Fria, Zona Norte do Recife, interditado em maio de 2013, vão receber indenização de R$ 310 mil, por danos materiais. Em julgamento ocorrido na tarde desta quinta, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve decisão proferida em 11 de maio passado, determinando o pagamento pela Sulamérica Seguros, mas negou o pedido de indenização por danos morais. A seguradora ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos próximos 15 dias, ou desembolsar os R$ 22,9 milhões de indenização.
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O advogado das famílias, André Frutuoso, comemora o resultado, julgado por um colegiado de cinco desembargadores. No caso de danos materiais, houve unanimidade e nos danos materiais a votação foi de três a dois. “A gente considera os danos materiais a maior vitória. Os danos morais, que teriam valor de apenas R$ 10 mil, nunca foram dados em situações desse tipo e a gente perdeu apertado. Os moradores venceram mais essa batalha”, declara.
Esse segundo julgamento foi necessário porque a seguradora recorreu da decisão, em maio, pedindo redução do valor ou suspensão do pagamento, enquanto os moradores recorreram pedindo a manutenção da sentença. O valor de R$ 310 mil foi reivindicado pelos moradores. “A ré é a seguradora porque foi ela quem deu garantia da construção”, explica o advogado.
Frutuoso salienta que as famílias recebem um auxílio-moradia de R$ 1,6 mil desde 2013, que será encerrado quando concluído o processo de indenização. Ele representa cerca de 50 famílias em outros processos referentes ao Eldorado, que ainda estão tramitando. “Esse foi o maior e o primeiro processo julgado. Na esfera estadual, não há mais como recorrer”, salienta.
INTERDIÇÃO
O problema das famílias começou na manhã do dia 24 de maio de 2013. Moradores do bloco A1 acordaram com o barulho da fachada do prédio cedendo e perceberam profundas rachaduras nas paredes, cortando a lateral do edifício, então deixaram o local às pressas. Após vistoria, a Secretaria-Executiva de Defesa Civil do Recife (Codecir) interditou tanto o bloco A1 quanto o A2, uma vez que as estruturas são conjugadas e se o primeiro desabasse automaticamente levaria o outro a baixo.
Nos dias 27 e 28 os outros blocos foram vistoriados. Em todos, a Codecir constatou problemas estruturais (posteriomente creditados à má qualidade de material utilizado) e, no dia 30, o órgão deu um prazo de 15 dias para todos os moradores dos 14 blocos do residencial abandonarem os imóveis.
Apesar de a Defesa Civil ter indicado a necessidade de demolição dos imóveis, o advogado explica que eles não foram demolidos até hoje porque é preciso a ação ser concluída e o risco de desabamento não era iminente.
