O Paço Municipal das Heroínas de Tejucupapo, em Goiana, Zona da Mata Norte, teve a obra de restauração concluída há 30 dias, mas está no centro de uma polêmica e deve permanecer fechado. É que a prefeitura pretende dar ao prédio uso administrativo e o governo do Estado avisa que o imóvel foi restaurado para ser centro cultural e de atendimento ao turista.
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Nesta segunda-feira (4), a prefeitura promoveu ato público no paço, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, para marcar a reocupação simbólica do imóvel. A Procuradoria-Geral do Estado acionou a Justiça e a edificação teve de ser desocupada. A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, determinou a expedição de mandado proibindo representantes do município de praticar qualquer ato que ameace a posse que o Estado exerce sobre o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A medida levou em consideração informações de que o prefeito Oswaldo Rabelo Filho, em licença médica, e o prefeito em exercício, Eduardo Honório, circularam mensagens nas redes sociais convocando a população a ocupar o prédio. Parte dos moradores apoia a decisão da prefeitura, mas há defensores do equipamento cultural.
De acordo com o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, a restauração custou R$ 2,3 milhões, recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). “É um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Estado vai devolver tudo. O BID só liberou os recursos porque o imóvel teria uso cultural e turístico.”
Ele acrescenta que o Prodetur não pode investir na reforma de prédio administrativo. “A prefeitura procurou o governo e pediu ajuda para restaurar o paço municipal. O contrato definia a reocupação como equipamento cultural. Enquanto não houver sensibilidade da prefeitura para cumprir o acordo o imóvel permanecerá fechado”, declara Carreras.
O procurador-adjunto de Goiana, Rayan Richelle, informou que o convênio foi assinado em 2013, na gestão do então prefeito Fred Gadelha (PTB). “Seria o centro cultural no térreo e a prefeitura no primeiro pavimento. No início de 2017, o atual prefeito afirmou que não abriria mão do prédio.”
Segundo ele, a Emenda Municipal nº 01/2016 garante ao prédio uso administrativo. “O vice-prefeito recebeu comunicado da Secretaria de Turismo do Estado, informando que seria cedida uma sala de 63 metros quadrados no térreo do paço, isso causou indignação”, afirma Rayan Richelle. A prefeitura, atualmente, funciona em prédios alugados e o município vai lutar pela edificação, diz.
PROPRIEDADE
Felipe Carreras garante que, desde o princípio, o equipamento turístico e cultural ocuparia todo o edifício. “A proposta de ceder uma sala de 63 metros quadrados, para o gabinete do prefeito, nasceu como uma saída para contemplar o desejo do prefeito de ocupar tudo com serviços administrativos. O Prodetur não executou a obra para dar conforto ao gestor e aos secretários”, ressalta.
O prédio, explica o secretário, continua sendo de propriedade do município. “É a mesma situação da restauração do Forte de Tamandaré (Litoral Sul), nós executamos a obra física e depois devolvemos a edificação à prefeitura, que assina um termo de compromisso para manter, zelar e ocupar com o uso previamente definido”, declara Felipe Carreras.
Construção de estilo eclético, do fim do século 19 ou início do 20, a edificação está inserida no tombamento provisório do conjunto arquitetônico de Goiana, em tramitação no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
