A rede Empresarial de Articulação da Construção Urbana (Redeprocidade) apresentou, na última quinta-feira (28), dez temas estratégicos para nortear as discussões na revisão do Plano Diretor do Recife. O objetivo, segundo a rede, é democratizar as habitações na cidade. Entre os pontos está a possibilidade de realização de Operações Urbanas Consorciadas nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda.
“Nas Zonas Norte e Sul e também no Centro do Recife temos Zeis. São quase 600 mil pessoas vivendo nesses territórios espalhados pela capital. A proposta é olhar para elas. Há 35 anos se definiu que as Zeis deveriam ser urbanizadas e entregues como um bairro organizado. Mas elas estão como estão até hoje”, explica Paulo Roberto Ramos, urbanista da Redeprocidade. “Elas podem, sim, ser objetos de operações urbanas consorciadas. A alteração resultará em ganhos para os proprietários”, argumenta.
Outra proposta para as Zeis diz respeito ao coeficiente de utilização. “Algumas já têm coeficiente 4 de ocupação, ou seja, imóveis com térreo, primeiro, segundo e terceiro andares. Não têm áreas verdes ou equipamentos. São imóveis colados uns nos outros. Ninguém pode ter qualidade de vida assim. Por isso, enfrentar o problema significa definir um novo coeficiente 2 (térreo e laje) para frear a arrumação”, detalha o urbanista. A terceira sugestão para as Zeis é a construção de corredores de transporte vocacionados para atividades econômicas a partir da adoção do Usucapião Urbano.
A lista também discute as habitações de interesse social, que promovem a criação de Zonas Especiais para a implantação dos imóveis em territórios estratégicos, como as áreas de influência dos eixos do metrô Centro e Sul, do bairro de São José e de bairros periféricos da planície Oeste da capital. Os recursos seriam decorrentes de mitigações ou contrapartidas, bem como percentual do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Propostas
As propostas apresentadas ontem ainda incluem a criação de três macrozonas no território: a de ambiente natural, que compreende rios, unidades de conservação e o território oeste da cidade; a de média e baixa densidade, correspondente aos bairros periférico, áreas especiais de morros e zonas especiais de interesse social; e a macrozona de ala densidade, correspondente aos bairros litorâneos e centrais. “Estamos mantendo o zoneamento do plano atual e reduzindo a setorização”, explica Paulo Roberto.
“É importante lembrar que revisar não é fazer do zero. Tudo o que pensamos para a cidade tem a ver com melhorar o plano existente, para dar mais dinamismo”, destaca Gildo Vilaça Filho, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).
Do entendimento de que nenhuma cidade pode se desenvolver isoladamente, a nova proposta também estabelece o período de até seis meses para a adequação do Plano Diretor ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e ainda, do Plano de Mobilidade Urbana do Recife ao Plano de Mobilidade da Metrópole. Atualmente, nenhum prazo é fixado.
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Por fim, o plano apresentado pela Redeprocidade defende a manutenção dos coeficientes de aproveitamento, que tem ligação direta com o patrimônio dos recifenses. A orientação é que sejam avaliados os impactos do baixo coeficiente sobre a cidade em razão do surgimento de um processo de exclusão social decorrente da elevação dos custos das unidades habitacionais.
A última plenária programada pela Prefeitura do Recife para discutir o Plano Diretor da capital aconteceu na noite de ontem, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, no Cordeiro, Zona Oeste da cidade. Com o fim das consultas públicas de escuta, o próximo passo é o início das oficinas temáticas oferecidas pela prefeitura. O plano revisado deve ser concluído até o fim do ano.
