O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou, nesta terça-feira (21), o fornecimento imediato da medicação Spinraza (Nusinersen) a uma menina de 12 anos, Laíssa Silva, que sofre com Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença genética, que leva ao enfraquecimento dos músculos pelo mau funcionamento dos neurônios devido a um processo degenerativo da medula espinhal. O fornecimento do medicamento à menina havia sido suspenso no mês de maio, mas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu reconsideração.
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De acordo com o TRF-5, a Quarta Turma do tribunal acatou o pedido após serem apresentados documentos e fatos novos que demonstram a eficácia da medicação, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relator do caso, o desembargador federal Rubens Canuto, destacou que a nota técnica, elaborada e assinada por três médicos do Ministério da Saúde, havia sido omissa em relação a dados essenciais ao julgamento.
"As informações deveriam ser expostas na sua completude. Deveria ter sido esclarecido que a Anvisa havia reconhecido e registrado a eficácia do medicamento, ainda que, posteriormente, os médicos tecessem alguma consideração acerca desse fato, na intenção de impugná-lo. Agora, o que não poderia e, repito, isso é demasiado absurdo, são três médicos subscreverem um documento como esse, não fazendo a mínima referência a essa informação”, enfatizou o magistrado.
O voto do relator foi integralmente acompanhado pelos demais componentes da Quarta Turma, os desembargadores federais Roberto Machado e Leonardo Coutinho.
Repercussão
O caso ganhou notabilidade nas redes sociais após a menina Laíssa Silva fazer um discurso na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. No vídeo, Laíssa expõe as dificuldades em conseguir o medicamento.
