Assunto frequente no Estado nos últimos dias, a notícia da extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) chegou ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, e começou a repercutir nacionalmente. Em publicação nas suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (5), o jurista, que é um dos maiores divulgadores do projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, criado pelo MPF em 2015, questionou a quem interessaria “acabar com uma delegacia de combate à corrupção” e afirmou também que a decisão tem “cheiro de retrocesso”.
A quem interessa acabar com uma delegacia de combate à corrupção? Foi o que aconteceu em Pernambuco, onde a Assembleia Legislativa aprovou projeto enviado pelo governador reeleito Paulo Câmara. Decisões como essa causam estranheza e têm cheio de retrocesso.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 5 de novembro de 2018
“A quem interessa acabar com uma delegacia de combate à corrupção? Foi o que aconteceu em Pernambuco, onde a Assembleia Legislativa aprovou projeto enviado pelo governador reeleito Paulo Câmara. Decisões como essa causam estranheza e têm cheiro de retrocesso”, traz a mensagem publicada por Dallagnol nas redes sociais.
No Facebook, por volta das 21h30, a publicação acumulava mais de 12 mil curtidas e quase 7 mil compartilhamentos. Nos mais de 740 comentários, usuários da rede social lamentaram a decisão sobre a Decasp. “Lamentável. Cabe ao povo honesto de Pernambuco entrar lá e exigir que seja revogado. Afinal, o poder emana do povo, usem ele”, disse uma usuária identificada como Cássia Camiloti.
Redação Final aprovada
O parecer da Comissão de Redação Final ao Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria na estrutura da Polícia Civil, o Draco e extingue a Decasp e a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), por maioria, nesta segunda-feira (5), sob protestos nas galerias e também de deputados da oposição. Foram 18 votos a favor e 7 contra. Agora, o projeto segue para sanção do Governo de Pernambuco. Leia mais no Blog de Jamildo.
O projeto é alvo de críticas de vários órgãos de fiscalização, delegados e movimentos sociais que temem a descontinuidade das investigações sobre crimes de corrupção. Em entrevista publicada pelo JC nesta segunda-feira (5), a delegada Patrícia Domingos, que comandava a Decasp há três anos e 10 meses, afirmou que ainda não sabe qual será o seu destino após a extinção da delegacia. “Não faço ideia do que vai acontecer. Inclusive, gostaria de saber e não tenho essa informação. É fogo, né?”, disse.
Draco
O Draco vai funcionar em um prédio próprio da Polícia Civil, na Avenida Liberdade, em Tejipió, na Zona Oeste do Recife, local que já sediou a Delegacia de Roubos e Furtos. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o imóvel foi reformado e deverá estar “a pleno vapor” em janeiro de 2019. Em entrevista publicada pelo JC no dia 1º de novembro, o secretário-executivo de Defesa Social, Humberto Freire, explicou que as unidades foram extintas porque não havia como criar despesas agora, então os móveis e o efetivo delas serão realocados, mas, apesar do bom resultado da Decasp, a equipe pode se separar. “Se vão para o Draco ou outras delegacias, a chefia da Polícia Civil é que vai definir”.
“Se alguém pensa que as investigações da Decasp vão se perder está enganado. Elas estarão em um departamento forte, futuramente junto com mais seis delegacias no interior”, acrescentou o secretário.
O Draco vai ter 102 policiais (a Decasp tinha 21). No prédio, funcionarão as delegacias de crimes cibernéticos e captura. A de crimes tributários e Grupo de Operações Especiais (GOE) são interligados, mas em suas sedes. Três núcleos de inteligência atuarão juntos. No prédio de 1,3 mil metros quadrados, há 15 salas de trabalho, 14 de custódia, oito banheiros, copa e acessos principal e operacional.
