DEFESA DOS ANIMAIS

Movimento pede sanção da Lei de Tração Animal

A Lei foi sancionada no ano de 2013 pelo prefeito Geraldo Júlio, mas até agora não saiu do papel

Thiago Cabral
Thiago Cabral
Publicado em 19/12/2018 às 11:12
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
A Lei foi sancionada no ano de 2013 pelo prefeito Geraldo Júlio, mas até agora não saiu do papel - Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
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Após a semana passada ser marcada por interdições de vias pelos carroceiros, o Movimento de Defesa Animal de Pernambuco foi à Prefeitura do Recife na manhã desta quarta-feira (19) para demonstrar apoio e tentar diminuir a demora em regulamentar a Lei de Tração Animal, que proíbe o uso de animais puxando carroças.

A Lei foi sancionada no ano de  2013 pelo prefeito Geraldo Julio, mas até agora não saiu do papel. Entre as propostas previstas na nova legislação os carroceiros não ficarão desassistidos, a municipalidade deve criar alternativas e programas que incentivem a categoria a buscar novas formas de trabalhar, como carroças puxadas por bicicletas, cavalos de lata ou motos.

Em novembro deste ano o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a prefeitura do Recife regulamentasse a lei em até 120 dias.

Segundo a presidente do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, Gorete Queiroz, a falta de regulamentação da lei cria um cenário de risco e congestionamento para a circulação de carros no Recife e submete animais a tratamento cruel.

“A lei atende a todos os envolvidos. Os carroceiros, que  farão cursos profissionalizantes e sairão desse trabalho tão complicado, e também colabora com o problema da mobilidade do Recife, com os acidentes de trânsito que acontecem com as carroças que não tem sinalização, e ainda protege os animais, que muitas vezes passam o dia trabalhando sob o sol quente”, observou.

Reunião

Uma comissão formada por cinco  integrantes foi recebida pelo secretário de Governo e Participação Social, Sileno Guedes e o secretário executivo do direitos dos animais, Robson Melo. Após a reunião a prefeitura emitirá uma nota sobre o que aconteceu durante a sessão de conversa entre as partes.

Nota da Prefeitura do Recife

"A Prefeitura do Recife informa que, nessa terça-feira (18), foi formalmente intimada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a decisão judicial que determina a regulamentação da Lei de Tração Animal e vai analisar a documentação.

Na manhã desta quarta-feira (19), uma comissão formada por representantes dos movimentos de defesa dos animais, que apoiam a regulamentação da lei, foi recebida por representantes da Secretaria de Governo e Participação Social e pela Secretaria Executiva dos Direitos Animais do Recife. No encontro, a gestão municipal garantiu que toda a solução para a regulamentação da Lei será discutida com representantes dos movimentos de defesa dos animais, dos carroceiros e demais instituições públicas e privadas envolvidas no assunto."

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