CARNAVAL

Autoridades pedem que mulheres denunciem o crime de importunação sexual

Este será o primeiro Carnaval em que a Lei 13.718 de 2018 - do crime de importunação sexual, que prevê prisão de 1 a 5 anos- estará sendo aplicada

Thiago Cabral
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Thiago Cabral
Publicado em 01/03/2019 às 8:58
Foto: Reprodução/ Instagram Mete a Colher app
Este será o primeiro Carnaval em que a Lei 13.718 de 2018 - do crime de importunação sexual, que prevê prisão de 1 a 5 anos- estará sendo aplicada - FOTO: Foto: Reprodução/ Instagram Mete a Colher app
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A atitude invasiva de alguns homens já é conhecida de outros carnavais, mas este será o primeiro em que a Lei 13.718 de 2018 - do crime de importunação sexual, que prevê prisão de 1 a 5 anos- estará sendo aplicada. A mulher que sofrer alguma importunação sexual precisa estar atenta para que o agressor seja identificado já no registro do Boletim de Ocorrência. Filmar, tirar uma foto do homem, ou procurar testemunhas que tenham visto a cena de importunação sexual são algumas das formas de auxiliar a Polícia Militar e Civil na prisão em flagrante do agressor.

Segundo gestora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, a delegada Julieta Japiassu, é importante o registro da ocorrência numa delegacia, mesmo que o agressor ainda não esteja identificado. “De toda forma a mulher tem que fazer o boletim de ocorrência para o caso ser investigado, e o crime entrar nas estatísticas já este será o primeiro ano em que constatamos importunação como  crime.”, ressalta. “Estaremos com atendimento especializado para as mulheres, e todos os policiais foram instruídos para prenderem em flagrante o sujeito que estiver cometendo este crime”.

 A farmacêutica Ariane Trindade, 30, acredita que a lei é o começo de uma possível reversão de toda uma cultura em que a importunação foi considerada um flerte.“Toda mulher já passou por isso. Eu mesma já passei várias vezes por puxões de cabelo e tentativas forçadas de beijo”, contou. Para ela, em casos de importunação o mais difícil será procurar um policial que entenda a situação com a seriedade necessária.“No carnaval, principalmente, isso acontece direto, e agora temos mais segurança para brincarmos carnaval. . No Brasil o machismo é gritante, é degradante para gente. Torcer para não encontrarmos policiais machistas no carnaval e sermos atendidas por mulheres”, desejou.  

De acordo com a secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, durante a folia delegacias especializadas no atendimento estarão operando próximas aos polos de festa.  “Nós estaremos com o plantão do Carnaval nos polos pondo em prática a campanha ‘Ela Brinca Como Quer”, distribuindo materiais instrutivos e tatuagens para os foliões e foliãs se conscientizarem que este é o primeiro ano da lei. Mas isso vai além do Carnaval e é importante estarmos atentas durante o ano todo”, salientou a secretária.

Além da ação policial, serão cerca de 600 multiplicadoras e multiplicadores que vão estar nas ruas dos 60 do municípios Estado realizando ações preventivas e dando aplicabilidade às leis Maria da Penha, Feminicídio e Importunação Sexual. A Secretaria da Mulher também dispõe de 12 coordenadoras regionais que estarão nos pólos de folia do interior do Estado acompanhando as ações e distribuindo o material de campanha.

Entre as multiplicadoras está a rede Mete a Colher, que disponibiliza um app com o foco na violência doméstica e o acolhimento para mulheres que passaram por assédio. Elas estarão nas ruas distribuindo aproximadamente 20 mil tatuagens em que dizem “Não é não”. “ Há anos estamos falando que nós mulheres sofremos muito assédio no Carnaval”, afirmou a cofundadora da startup, Renata Albertim. Ela destaca que estarão distribuindo fitas rosas da sororidade, que serve para identificar mulheres atentas com os abusos.“O importante é que as mulheres se ajudem, e quando verem uma situação falarem: ‘menina cadê tu?estava te procurando’, mesmo que não conheça. Ou se  ver alguém embriagada demais perguntar se tem como voltar ou se é para pedir um táxi ou Uber”, alertou.

A presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Juliana Leite, destaca que neste primeiro momento a conscientização do crime é muito importante para seu cumprimento. “Neste primeiro ano temos que conscientizar sobre esse novo crime e mostrar que respeitar a mulher é fundamental. Estimulando um comportamento amigável e amistoso, combatendo o assédio no carnaval, que agora se trata de um crime com até 5 anos de detenção.”

DENÚNCIAS

Durante o Carnaval as denúncias poderão ser feitas com um atendimento especializado nos postos da Polícia Civil próximos aos polos da folia. Além desses serviços, a Secretaria da Mulher de Pernambuco estará de plantão 24h para denúncia por meio do número 180, que vale para todo  Brasil, e da Ouvidoria da Mulher que atende através do 0800-281.81.87. Em caso mais graves, a vítima também pode ser acolhida na Central de Abrigamento através do telefone (81) 99488-3624.

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