Durante a missa deste domingo (30) em uma capela no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, um padre solicitou que os fiéis, que assistiam a celebração, assinassem um abaixo-assinado para pressionar o Senado Federal a aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que limita a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia como um crime de racismo. A reportagem do Jornal do Commercio acompanhava a missa, presenciou o momento e gravou alguns trechos da fala do religioso.
O pedido foi feito pelo padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda, que presidiu a celebração eucarística na capela de São João Batista na manhã deste domingo. O religioso se dirigiu ao público para tratar sobre o assunto após a comunhão e antes da bênção final, portanto, ainda durante a missa. De acordo com Rodrigo, o STF errou ao decidir incluir a homofobia no crime de racismo e disse que os ministros agiram com ativismo judicial. “Isso é uma mordaça. Você não pode ter a expressão de teor religioso, científico, contrário ao que essas pessoas pensam”, disse o padre em trecho da fala gravada pela reportagem.
Durante a pregação, o religioso se mostrou preocupado com a possibilidade de um acusado de homofobia ser preso. “Já pode acusar o outro de crime e outro ser preso, perante a lei de prisão”, argumentou Rodrigo. O padre disse ainda que somente um médico pode definir quem é homofóbico. “Fobia é doença. Uma doença só pode ser diagnosticada por quem tem competência, como médico. Então, significa dizer que você pode sair taxando qualquer pessoa de doente, de se ter uma fobia”, afirmou Rodrigo, que é vigário da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, na Várzea.
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Em um trecho do discurso que não foi gravado pelo JC, o padre disse também que o STF legislou e que isto não poderia acontecer. Momentos antes, durante a homilia (período em que o padre deve repercutir as leituras bíblicas), ao falar sobre a perseguição que alguns cristãos sofrem, o padre disse que este tipo de assunto não era visto na TV, porque, de acordo com ele, “a TV só mostra crimes criados por motivos ideológicos”.
Ao fim da missa, o padre indicou que as assinaturas em apoio ao PDL poderiam ser colhidas na frente da capela. “Não podemos ficar passivos diante disso. Então, quem quiser pode ir lá, ali na frente, vai estar este abaixo-assinado para nós fazermos alguma coisa”, concluiu Rodrigo. Após a bênção final, a reportagem do JC foi até o local apontado pelo padre e constatou que uma senhora do movimento “Apostolado da Oração” colhia as assinaturas de uma fila que foi formada na porta principal da capela.
Abaixo-assinado
O abaixo-assinado foi intitulado “Não à Criminalização do Bom Senso - Senadores aprovem o PDL 409/19”. O texto de apresentação pede que os “senadores aprovem o PDL 409/19 do senador Marcos Rogério (DEM/RO), o qual susta os efeitos das recentes e absurdas decisões inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal”. A reportagem apurou, no entanto, que há inconsistências no pedido. O PDL 409/19 versa sobre a aprovação da autorização de uma associação de rádio comunitária de exercer atividades no Município de Jaru, no Estado de Rondônia.
O PDL do senador Marcos Rogério, que solicita a suspensão da decisão do STF é, na verdade, o de número 401/19. No site do Senado, consta ainda que a matéria foi retirada pelo próprio senador e arquivada no último dia 18 deste mês de junho.
Mesmo com a proposta arquivada há quase duas semanas, a coleta das assinaturas foi feita neste domingo. Ainda conforme o texto de apresentação do abaixo-assinado, as recentes decisões do STF são “inconstitucionais” e “pretendem impor ilegitimamente à população brasileira uma criminalização injusta e indevida”.
O texto afirma também que o Supremo realizou uma “prática reprovável de ativismo judicial” e segue dizendo que “o STF usurpando a vontade popular, representada pelos parlamentares eleitos, e, ultrapassando os limites de sua competência constitucional, tornou-se instrumento de interesses escusos, em desacordo com a opinião da imensa maioria do povo brasileiro”.
O documento questiona os dados de crimes contra a comunidade LGBT (composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), afirmando que não existe uma “epidemia de mortes violentas por ‘homofobia’ no Brasil”. “Nem quaisquer outros comportamentos que justifiquem tratar como criminosos profissionais de saúde (médicos, psicólogos etc.), religiosos (Bispos, padres, pastores, etc.) e cidadãos comuns, pela expressão de sua opinião sobre valores religiosos cristãos, opiniões científicas ou simples bom senso”, finaliza.
No momento em que o JC teve acesso ao abaixo-assinado, seis pessoas já haviam deixado seus nomes e números de identificação pessoal no documento. A reportagem não sabe quantas pessoas assinaram, no total, o pedido e nem se o padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda também assinou.
Resposta
O Jornal do Commercio entrou em contato com a assessoria de imprensa da Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR) para saber se o padre Rodrigo pediu autorização para colher as assinaturas dos fiéis dentro da igreja. Em mensagem enviada pelo WhatsApp, a assessoria respondeu que “o vigário geral da AOR (padre Luciano Brito) disse que o padre Rodrigo fala em nome de si próprio e não da Arquidiocese”. A nota também sugere que o padre Rodrigo seja procurado para que ele possa falar sobre o assunto e não esclarece se a Arquidiocese recebeu algum tipo de pedido de autorização para a coleta das assinaturas. A reportagem não conseguiu contato com o padre Rodrigo. O JC também contactou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 2 (CNBB), que limitou-se a dizer que "casos pontuais devem ser tratados com o ordinário local".
Confira o texto de apresentação do abaixo-assinado:
NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DO BOM SENSO - SENADORES APROVEM O PDL 409/19
Nós, abaixo assinados e qualificados, somos contra toda tentativa de CRIMINALIZAÇÃO DO BOM SENSO e pedimos que os SENADORES APROVEM O PDL 409/19 do Senador Marcos Rogério (DEM/RO), o qual SUSTA OS EFEITOS DAS RECENTES E ABSURDAS DECISÕES INCONSTITUCIONAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADO26 e MI4773), que pretendem impor ilegitimamente à população brasileira uma criminalização injusta e indevida, equiparando ao crime de racismo, do inexistente fenômeno social mal chamado de “homofobia”, que determina 03 anos de prisão, não prescreve e nem admite fiança.
Numa prática reprovável de ativismo judicial, onde invadiu a competência privativa do Poder Legislativo, ao qual compete legislar sobre matéria penal e cláusulas pétreas constitucionais, desrespeitando o Estado Democrático de Direito, com a separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o STF usurpando a vontade popular, representada pelos parlamentares eleitos, e, ultrapassando os limites de sua competência constitucional, tornou-se instrumento de interesses escusos, em desacordo com a opinião da imensa maioria do povo brasileiro.
Qualquer pessoa que analise as estatísticas sabe que não existe uma “epidemia de mortes violentas por ‘homofobia’ no Brasil”, nem quaisquer outros comportamentos que justifiquem tratar como criminosos profissionais de saúde (médicos, psicólogos etc.), religiosos (Bispos, padres, pastores, etc.) e cidadãos comuns, pela expressão de sua opinião sobre valores religiosos cristãos, opiniões científicas ou simples bom senso.
Atualização
Na tarde desta segunda-feira (1), a assessoria de imprensa do senador Marcos Rogério (DEM-RO) entrou em contato com a redação do Jornal do Commercio e explicou que o parlamentar mantém outro PDL que tem como objetivo limitar a decisão do STF de criminalizar a homofobia. Segundo a assessoria de imprensa do senador, o PDL 401/19 foi, de fato, arquivado em função de um erro de digitação no texto. No entanto, um novo PDL, com o mesmo teor, foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda no dia 18 de junho, logo após a identificação do erro no projeto inicial. Este novo PDL é o de número 404/19 e, conforme o site do Senado, até a tarde desta segunda, o projeto ainda aguarda designação de um relator. Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há previsão para a escolha do relator.
