O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) informou nesta quarta-feira (16) que o Seguro DPVAT não será reajustado para o ano de 2016, além disso, após o processo de regulamentação iniciado este ano, os donos de motos do tipo "cinquentinha" iniciarão o próximo ano com a obrigatoriedade de pagamento do DPVAT, porém com um valor menor: R$ 130, uma redução de mais de 50% em relação ao valor pago em 2015.
Antes, o valor do seguro pago pelos donos desses veículos era de R$ 292,05. No entanto, quem regularizou o ciclomotor junto ao DETRAN-PE depois do meio do ano pagou apenas o valor proporcional aos meses contados após o emplacamento.
Uma polêmica envolvendo os donos de cinquentinhas e o pagamento do seguro DPVAT já havia acontecido perto do final do prazo especial estabelecido pelo DETRAN-PE para o emplacamento dos ciclomotores: uma falha no sistema da seguradora Líber, responsável pelo DPVAT, cobrou o valor integral de R$ 292,05. No entanto, após identificado o problema, a seguradora garantiu a devolução do valor pago a mais.
DIMINUIÇÃO DO PREÇO PARA CICLOMOTORES - O valor do seguro para as cinquentinhas foi diminuído atendendo a uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que foi formulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, como já havia noticiado o blog "De Olho no Trânsito", do Jornal do Commercio.
Para a redução do valor do seguro, foi criada uma categoria específica para abranger as cinquentinhas, que eram colocadas na mesma categoria das motocicletas e motonetas.
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Dentre as justificativas usadas para essa diminuição estão os fatos de as cinquentinhas não possuírem a mesma amplitude de circulação, não ser permitido o seu uso para finalidade profissional-empresarial e representarem menos de 0,5% da frota nacional.
O DPVAT - Sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro de recolhimento obrigatório para todos os proprietários de veículos no País. Ele cobre casos de morte, invalidez e até mesmo despesas médicas e suplementares em casos de lesões com menor gravidade e que tenham sido causadas por acidentes de trânsito no território nacional.
Beneficiários de vítimas em acidentes fatais têm direito ao pagamento de R$ 130 mil e pessoas com invalidez, adquirida em decorrência de acidente de trânsito, podem ter direito a este mesmo valor.
Já no caso do pagamento de despesas médicas em caso de lesões, o valor para cobrir o tratamento pode chegar a R$ 2.700.
Confira os valores do DPVAT para todas as categorias:
