Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (15), os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decidiram suspender a greve a partir desta terça-feira (16). A paralisação, que já durava quatro dias, foi motivada pela mudança no termo de referência sobre os planos de saúde por parte da Secretaria de Administração (SAD). Agora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá analisar o termo antigo, de agosto de 2014, e o proposto pela SAD no dia 3 de agosto deste ano.
O TCE pediu o prazo de 10 dias para dar uma resposta. Enquanto isto, a greve dos servidores do Detran-PE está suspensa, já estando funcionando as sedes de Paulista, Vitória de Santo Antão e Caruaru. Alexandre Bulhões, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran), afirma que a categoria irá esperar o resultado e, caso não seja mantido o termo de referência de 2014, uma nova assembleia será realizada no dia 5 de setembro.
De acordo com Fernando Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Detran-PE, em entrevista ao JC Trânsito na última quinta-feira, a alteração feita pela SAD no termo de referência não é vantajosa para os trabalhadores. "O novo termo causa prejuízos aos servidores, porque empresas de pequno porte podem entrar no processo licitatório. Além disso, ele permite sublocação e a terceirização de atividades", explicou Fernando.
Confira, na íntegra, a nota emitida pela SAD à época no início da greve:
"A Secretaria de Administração (SAD) esclarece que o plano de saúde que atende atualmente aos servidores do Detran/PE vinha sendo renovado a cada seis meses por dispensa de licitação. Por questões legais, foi necessário providenciar um processo licitatório definitivo e que de acordo com a Lei, o edital não pode ter nenhuma cláusula que aponte privilégio ou escolha de qualquer empresa fora dos critérios do edital.
A SAD ressalta ainda que a atual licitação está baseada em Termo de Referência (TR) construído conjuntamente com o Detran-PE e em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.O TR visa ampliar a competitividade entre as empresas e afastar qualquer possibilidade de direcionamento ou privilégio na concorrência, sem deixar de assegurar o adequado atendimento aos servidores, por hospitais próprios ou credenciados, em todas as regiões de desenvolvimento do Estado."
Este não foi a primeira greve realizada pela categoria neste ano. Em abril, os servidores acabaram a paralisação por tempo indeterminado, que já durava um mês. Na época, a greve foi motivada pela falta de acordo com os patrões sobre os valores de reajustes salariais e do vale alimentação. Um mês depois, o Sindetran-PE ameaçou paralisar as atividades novamente, por não ter sido cumprido o acordo.
