A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 2089/15, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que torna obrigatória a instalação, em todos os ônibus e demais veículos de transporte coletivo que integrem o sistema de transporte público de passageiros, de dispositivo de segurança que impossibilite a sua partida enquanto permanecerem abertas as portas.
Para o relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), a proposta garante maior segurança aos usuários sem que represente um custo exorbitante aos empresários de transportes coletivos. “A obrigação legal criaria escala no mercado, possibilitando a redução no preço dos equipamentos, equalizaria as condições de competição e fomentaria soluções nacionais para o dispositivo de segurança”, disse.
Segundo Pereira, usuários testemunham inúmeras ocasiões em que ônibus circulam com portas abertas, seja por irresponsabilidade do motorista ou pelo excesso de passageiros, por exemplo.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em agosto.
