O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lança nesta terça-feira (1º) aplicativo que permite que motoristas que cometeram infrações tenham descontos de 40% nas multas. Quando o condutor se cadastrar no app, fará parte do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), criado através de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 6 de setembro deste ano.
Cabe aos órgãos de trânsito aderirem ou não ao sistema. Em Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicou que irá sim fazer uso da plataforma, mas ainda não há uma data definida. Já o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) relatou que começará a utilizar a ferramenta em breve, também sem data específica. No Brasil, passarão a utilizar o aplicativo nesta terça os Detrans de Santa Catariana e Minas Gerais, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a PRF.
A medida tem como objetivo reduzir os custos com o envio de documentos impressos (como acontece a notificação atualmente). Desta forma, o usuário do aplicativo será avisado da multa por meio eletrônico e não mais receberá a notificação por meio de carta, em sua residência. O motorista poderá optar se continuará recebendo a infração da forma tradicional, ou de maneira eletrônica, com desconto.
É importante lembrar que só serão reduzidos 40% do valor se a multa for paga até a data de vencimento e se o condutor não apresentar defesa prévia, nem recurso, ou seja, ele tem que reconhecer que cometeu a infração. O aplicativo é disponível para download em dispositivos com sistemas operacionais Android e iOS. O app chega aos dispositivos Windows Phone no dia 15 de novembro.
Novos valores a partir desta terça-feira
A partir desta terça-feira (1º), infrações leves, médias, graves e gravíssimas terão seus valores aumentados. A alteração ocorre com base na alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal nº 13.281. Além do aumento no valor das infrações, a novidade prevê a mudança de categoria de algumas multas, como é o caso de manusear o celular enquanto dirige, que atualmente é multa média e vai virar gravíssima.
Quem cometer infração gravíssima terá que desembolsar R$ 293,47, aumento de 53% em relação ao valor atual, que é de R$ 191,54. O condutor que cometer multa leve, a partir de novembro, pagará R$ 88,38 (antes pagava R$ 53,20). Já para as infrações médias, o valor passará de R$ 85,13 para R$ 130,16. Para as multas graves, o motorista infrator deverá desembolsar R$ 195,23, ao invés dos R$ 127,69.
