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Saiba quais são os critérios de desempate do programa CNH Popular

O CNH popular beneficiará 4.504 cidadãos de baixa renda

JC Trânsito
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Publicado em 30/11/2016 às 11:59
Sebastião Gomes/GERJ
O CNH popular beneficiará 4.504 cidadãos de baixa renda - FOTO: Sebastião Gomes/GERJ
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As inscrições para o programa CNH Popular seguem até o próximo domingo (4) e a lista com as pessoas selecionadas será divulgada no dia 14 de dezembro de 2016. Para participar da seleção, os candidatos têm que estar entre os pré-requisitos, que incluem estudantes de escolas públicas, desempregados e pessoas beneficiadas por programas como o Bolsa Família e Chapéu de Palha, por exemplo. Mas você sabe quais os critérios de desempate dentro das categorias?

Para os trabalhadores com renda familiar igual ou menor que três salários mínimos e que estejam desempregados, terão preferência aqueles com maior tempo de desemprego, seguidos pelos que têm maior número de dependentes, menos renda familiar e com mais idade. No critério das pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos que nunca tenham trabalhado, serão chamados inicialmente os com maior tempo de expedição da CTPS, seguidos pelos com maior número de dependentes, menor renda familiar e com mais idade.

Os beneficiários do programa Bolsa Família que tiverem maior número de dependentes terão prioridade, seguidos pelos com menor renda familiar e com mais idade. Os mesmos critérios do Bolsa Família valem para trabalhadores que comprovem remuneração de até dois salários mínimos. Para os egressos e liberados pelo sistema penitenciário, bem como os sócioeducandos da Funase, a seleção é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco e pela Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco.

Os alunos de escolas da rede pública que obtiverem maior média escolar serão primeiramente beneficiados. Os outros critérios de desempate são menor número de repetência, menor número de faltas, maior número de dependentes e maior idade. O mesmo vale para os estudantes do Educação para Jovens e Adultos (EJA). No caso dos beneficiários do programa Chapéu de Palha, serão escolhidas mulheres, na qualidade de responsáveis, seguidas por pessoas com maior número de dependentes, menor renda familiar e com mais idade.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) esclarece que a escolha dos candidatos acontece de forma automática, por ordem de desempate, baseado nos critérios de cada subgrupo. Além disto, é importante ficar atento pois todos os candidatos selecionados serão convocados através de divulgação no site do órgão, e/ou jornais de grande circulação, podendo também ser por meio de carta, e-mail ou telefone. 

O programa

O CNH popular beneficiará 4.504 cidadãos de baixa renda que desejarem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2017 gratuitamente. Os interessados em uma vaga devem realizar o cadastro no site do Detran-PE.

As vagas serão distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o interior do Estado, com 2.252 vagas disponíveis para cada. O programa contempla aqueles que querem a primeira habilitação nas categorias A e B, adição de categoria ou renovação da CNH. O resultado do processo seletivo estará disponível no site do Detran-PE no dia 14 de dezembro de 2016.

Podem participar do processo seletivo alunos e ex-alunos da rede pública de ensino, alunos de programas como EJA (Educação para Jovens e Adultos), Travessia ou Supletivo, desempregados com renda familiar de até três salários mínimos, beneficiários do Programa Bolsa Família, Chapéu de Palha, pessoa que nunca trabalhou e possui renda familiar de até três salários mínimos ou trabalhador com remuneração de até dois salários mínimos.

Veja como se inscrever

Interessados no serviço devem entrar no site www.detran.pe.gov.br e clicar em "Leia Mais", onde consta o banner da "CNH Popular 2017". No momento da inscrição, cada candidato deve aceitar e concordar com os termos estabelecidos no edital. Depois, deve selecionar um dos grupos participantes do programa, preencher os dados pessoais e perguntas sobre escolaridade, situação empregatícia, valor da renda, entre outros questionamentos.

Após a divulgação da relação com os selecionados, o passo seguinte é a convocação, que ocorre a partir do dia 10 de janeiro, em que os aprovados devem comparecer ao Detran-PE com a documentação exigida para comprovar as informações repassadas durante o cadastro. Caso tudo esteja correto, o contemplado aproveita o benefício de maneira gratuita.

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