Um grupo formado por organizações da sociedade civil, sob assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), está lutando na Justiça pela redução da tarifa das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação popular, ajuizada no final de dezembro na 4ª vara da Fazenda Pública, pede a anulação dos aumentos tarifários dos anos de 2015, 2016 e 2017, aprovados pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e pela Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe). Entre os argumentos, está o reajuste superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação – o que seria considerado inconstitucional.
“Pelo Manual de Operações do STTP, o reajuste anual deve ser feito com base no IPCA. Entre 2015 e 2017, ela não foi cumprida. O aumento foi 260% maior do que o índice. Pelo cálculo correto, o valor deveria ser R$ 2,70 para o Anel A. Além disso, a cada quatro anos, deve ser realizado um procedimento de revisão do equilíbrio econômico, com todas as contas na mesa, entre o Grande Recife e as empresas que operam na RMR. Em 2018, essa revisão não foi feita”, justifica Thiago Scavuzzi, advogado do CPDH.
Outras reivindicações
O documento ainda faz outras reivindicações, como a realização de novas eleições para os conselheiros da sociedade civil do CSTM, que estaria funcionando sem representação da sociedade civil durante o ano de 2018; o fim das vendas casadas no BRT e nos ônibus em que o passageiro é obrigado a utilizar o cartão VEM; a extinção da expiração dos créditos do VEM, que hoje acontece em 180 dias e a apresentação mensal dos documentos comprobatórios do sistema.
“Também queremos que o aviso a respeito da reunião que debate o aumento dos preços seja feito 45 dias antes da data e não três, como é feito atualmente. Por fim, estão nas demandas a criação de uma comissão permanente de acessibilidade, de audiências públicas sobre o transporte e a implantação de placas informativas nas paradas de ônibus sobre as linhas que operam ali, bem como os seus horários”, detalha o advogado.
A ação popular ainda oferece alternativas, caso a redução do valor da passagem não seja atendida. “A suspensão dos próximos aumentos tarifários seria uma opção. A passagem seria mantida a R$ 3,20 até que fossem compensados os aumentos já realizados”, explica o especialista.
Grande Recife
Procurado, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou que não foi notificado oficialmente e, por isso, não vai se pronunciar sobre a possível redução tarifária nem sobre as acusações de que o CSTM estaria atuando de forma irregular, sem representação da sociedade civil. De acordo com Scavuzzi, após a notificação, o Grande Recife tem o prazo legal de 40 dias para apresentar sua resposta.
A expectativa das organizações da sociedade civil é de que aconteça com a passagem dos ônibus o que houve com o metrô do Recife, em novembro, quando o reajuste de 87,5% da tarifa foi suspenso pela Justiça. A decisão, que baixou o bilhete de R$ 3 para R$ 1,60 em caráter liminar, permanece por tempo indeterminado na Região Metropolitana da Capital.
