Um pedido de liminar foi protocolado nesta quinta-feira (8) pela suspensão dos efeitos de um possível aumento das tarifas nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). O pedido foi protocolado pela Articulação Recife pelo Transporte na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
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Na próxima terça-feira (12) está marcada uma reunião para discutir o aumento das passagens de ônibus no Grande Recife. De acordo com a Articulação Recife pelo Transporte, o novo pedido é baseado nos seguintes argumentos: os aumentos propostos pela Urbana-PE e pelo Grande Recife Consórcio de Transporte se baseiam num valor de tarifa ilegal. Segundo a articulação, os três últimos aumentos das passagens foram acima do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Além da ilegalidade apresentada, há uma falta de documentos que comprovem o desequilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).
Outro argumento levantado leva em consideração a Nota Técnica para Recomposição Tarifária de 2019 apresentada pelo Grande Recife, que, segundo a Articulação, não leva em consideração as receitas provenientes de publicidade nos ônibus e comércio dentro dos terminais, além de apresentar argumentos que não justifiquem o aumento, como por exemplo, a redução de passageiros e o aumento da frota. O último ponto apresentado são as eleições para conselheiros da Sociedade Civil do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A Articulação Recife Pelo Transporte afirmou que houve uma série de irregularidades que prejudicaram a ação popular.
"Caso o aumento ocorra em meio às ilegalidades e irregularidades que estamos denunciando, e que são objeto da Ação Popular ajuizada inicialmente, jamais teremos melhorias no transporte público, porque o governo e as empresas continuarão a descumprir o que rege o sistema de transporte público de passageiros. Além disso, se a tarifa aumentar de modo irregular, será impossível aos usuários e usuárias reaver o dinheiro apropriado pelo consórcio de modo indevido, reclamando a devida proteção legal ao direito alegado", disse o membro da Articulação e um dos advogados que protocolaram o pedido, Thiago Mendonça.
Ação ajuizada
Uma Ação Popular foi ajuizada em 18 de dezembro de 2018 na mesma Vara em que o pedido foi protocolado. A ação solicita a redução da tarifa do Anel A, que atualmente é de R$ 3,20, para R$ 2,70 e também denuncia os aumentos dos últimos três anos.
Ato
Está marcado para esta segunda-feira (11) em frente à sede dos Correiros, na Avenida Guararapes, centro do Recife, um ato contra o aumento e também a favor da redução das tarifas. O protesto é organizado pela Frente de Luta pelo Transporte Pública e Articulação Recife pelo Transporte, junto a outras organizações da sociedade civil.
Pedido de liminar
No dia 23 de janeiro deste ano um outro pedido de liminar foi protocolado pela Articulação Recife pelo Transporte para cancelar a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) marcada para acontecer no dia 25 do mesmo mês. Na época, a reunião não foi cancelada, mas os conselheiros foram impedidos de discutir o aumento das tarifas.
