Foi protocolado nesta quarta-feira (23) o pedido de uma liminar para cancelar a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para discutir a proposta apresentada para o aumento das tarifas de ônibus. O encontro está marcado para esta sexta-feira (25). O pedido foi feito pela Articulação Recife pelo Transporte e protocolado na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Além do cancelamento da reunião também são pedidos: a apresentação pública de documentos que justifiquem o reajuste tarifário; prazo mínimo de 45 dias entre a posse dos conselheiros do CSTM e reuniões para discutir a recomposição tarifária; novas eleições regulares dos integrantes do conselho e também a instauração de grupo de trabalho reunindo entidades de cunho acadêmico, organizações da sociedade civil e outros atores sociais para se debruçar sobre a política de financiamento do transporte público na Região Metropolitana do Recife.
O pedido de liminar chega um dia após o Grande Recife Consórcio de Transporte apresentar proposta de aumento das passagens de ônibus para 2019. O órgão sugeriu que ocorra um aumento de 7,07% no aumento da passagem. O Anel A passaria de R$ 3,20 para R$ 3,45; o Anel B de R$ 4,40 para R$ 4,70 e o G de R$ 2,10 para R$ 2,25.
Uma das justificativas apresentadas pela Articulação Recife pelo Transporte é o fato do Grande Recife Consórcio de Transporte e a Urbana-PE não apresentarem documentos subsidiários das propostas de forma acessível, apenas uma nota técnica. De acordo com o assessor, a expectativa é de que a resposta do juiz seja positiva.
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Ação ajuizada
De acordo com a assessoria de comunicação da Articulação Recife pelo Transporte, uma ação já havia sido ajuizada na mesma vara em 18 de dezembro de 2018 que solicita a redução tarifária do Anel A, que atualmente é de R$ 3,20, para R$ 2,70.
Protesto
Uma manifestação contra o possível reajuste das tarifas está marcada para acontecer nesta quinta-feira (24) na Avenida Guararapes, centro do Recife, às 11h.
