O Projeto de Lei 4884/19 garante a gratuidade do estacionamento em vias públicas, nos locais onde há cobrança (zona azul ou equivalente), se o período utilizado for de até 15 minutos. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei prevê que compete aos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas. Apresentado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“Hoje, a grande maioria dos municípios que possuem centros urbanos com densa concentração de veículos em determinadas áreas já aderiram à possibilidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mediante concessão a empresas privadas, que gerem os seus sistemas de estacionamento rotativo, também conhecido como zona azul”, explica AJ.
“A essência do serviço público concedido é manter a rotatividade das vagas, não sendo razoável cobrar do consumidor o valor relativo ao período cheio, quando a utilização for curta”, avalia o parlamentar. Segundo ele, essa prática já consta de muitas leis municipais regulamentadoras do serviço de estacionamento rotativo pago por todo o Brasil, porém, a ideia é que “o período de tolerância seja o mesmo em todo o Brasil”.
Conforme a proposta, a prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos utilizados na operação do sistema de estacionamento rotativo pago. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Zona Azul
O Recife conta com mais de 3.200 vagas de Zona Azul, que são distribuídas pelos bairros de São José, Santo Antônio, Bairro do Recife, Boa Vista, Madalena, Encruzilhada, Boa Viagem, Casa Forte, Ilha do Leite, Derby e Casa Amarela. Atualmente o bilhete custa R$ 3, para permanência de 2h ou 5h, dependendo a sinalização da via. Ainda este ano, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) implantou a Zona Azul Digital. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira e das 8h às 12h aos sábados.
A cidade de Paulista também conta com vagas de Zona Azul desde 2016. São mais de 500 vagas no Centro do município. O estacionamento funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira e aos sábados, das 8h às 13h. O valor varia de R$ 1 para motos e R$ 2 para carros. Os motoristas podem ficar na vaga por uma hora.
