Um dos crimes de maior repercussão nos últimos tempos, enfim, terá seu desfecho. O júri popular dos cinco acusados de participação no assassinato do advogado e ex-vereador pernambucano Manoel Mattos começa às 9h desta segunda-feira, na Justiça Federal da Paraíba, em João Pessoa. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Mattos foi morto em 24 de janeiro de 2009, no município paraibano de Pitimbu. Ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio que agiam na divisa entre Pernambuco e Paraíba.
Trata-se do primeiro julgamento federalizado na história do Brasil, o que o torna um marco no País. O caso foi federalizado em 2010 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a pedido de deslocamento de competência. A decisão permitiu que as investigações fossem realizadas na esfera federal.
O primeiro ato do julgamento será o sorteio dos jurados. Da lista inicial de 25 pessoas, sete serão sorteadas para compor o conselho de sentença. A expectativa é que os trabalhos durem três dias e que o veredicto seja anunciado na quarta-feira.
Os réus são o sargento Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados nas investigações como mandantes do crime; José da Silva Martins, conhecido como Zé da Parafina, e Sérgio Paulo da Silva, o Sérgio da Rua da Palha, acusados de serem os executores; e Nilson Borges, que teria emprestado a arma usada para matar Manoel Mattos. Só o último responde em liberdade.
O advogado Maurício Bezerra, conselheiro da OAB-PE que atuará como assistente de acusação, acredita que os acusados serão condenados. “Independentemente da repercussão do caso e de sua federalização, as culpas estão claras, por tudo que foi construído no processo. Nossa expectativa é que, diante das provas, o conselho de sentença decida pela condenação”, disse ele, que estará com três procuradores federais e outro assistente de acusação nomeado pela família de Mattos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nota na última sexta-feira sobre o júri. “O trabalho de defensores dos direitos humanos é essencial para a construção de uma sociedade democrática sólida e duradoura, e tem um papel protagonista no Estado de direito. Os atos de violência e outros ataques não só afetam as garantias próprias do ser humano, como atentam contra o papel fundamental que cumprem na sociedade”, afirma o comunicado, que cita a “vontade expressada” pelo Brasil de dar resolução ao caso.
