A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) entrou com uma ação na segunda Vara da Fazenda Pública contra a suspensão dos descontos nos salários de 40 delegados pela chefia de polícia da Secretaria de Defesa Social (SDS). Os trabalhadores se recusaram a aderir ao Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES) e serão descontados na folha de pagamento de agosto pelo não-comparecimento nos plantões do programa. O contracheque estará disponível no dia 6.
A Adeppe denuncia que os plantões não são oficializados. "Os delegados estão revoltados, eles se recusam a cumprir jornadas de plantão em unidades clandestinas", alerta o presidente da associação, Francisco Rodrigues. De acordo com a Adeppe, Pernambuco só tem oito unidades de plantão oficiais. Elas se referem aos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Joboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. "E temos mais de 20 plantões fantasmas, que não são legalizados", completa Rodrigues.
Para o cumprimento dos plantões clandestinos, os delegados precisam se afastar das cidades onde estão lotados, o que afeta a segurança de 80 municípios, segundo a vice-presidente da Adeppe, Sylvana Lellis. Ela também argumenta que a sobrecarga de trabalho pode prejudicar a investigação de casos e diminuir a quantidade de prisões de indivíduos de alta periculosidade. Além de trazer danos para a saúde dos delegados e, a longo prazo, o afastamento do cargo.
Em nota, a SDS informa que o movimento tem natureza de reivindicação salarial em um momento em que o governo está impedido legalmente de conceder reajustes, em razão da lei de responsabilidade fiscal. Segundo a Secretaria, o limite legal de comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento é de 46,55% mas Pernambuco comprometeu 47,23%, conforme balanço do primeiro quadrimestre de 2015.
A Secretaria ainda afirma que todas as ações realizadas pelo órgão na administração dos transtornos causados pelo movimento sindical são pautadas pela legalidade e visam garantir a segurança da sociedade na prestação de serviço da Polícia Judiciária.
