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*Atualizada às 18h56
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) registrou um princípio de tumulto na Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa) e no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, na tarde desta segunda-feira (4). Embora o clima seja de tranquilidade agora, com os detentos jogando bola na unidade, policiais da tropa de choque entraram no Pamfa para revista. Moradores da região relatam que ouviram tiros dentro do local.
Por meio de nota, a Seres confirmou apenas a confusão do Pamfa. Segundo a assessoria, detentos do presídio realizaram um motim em protesto contra a transferência de um dos presos da unidade ateando fogo em colchões. Em cumprimento a uma ordem judicial, o detento foi transferido para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Lima (Cotel), em Abreu e Lima.
Além disso, informações iniciais dão conta de que, os presidiários do Pjallb penduraram faixas na unidade pedindo a permanência do juiz Luiz Rocha, responsável pela 1ª Vara de Execuções Penais do Recife, que seria tranferido do local e pediam também a permanência de Éden Vespaziano, secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, e Pedro Eurico, o secretário de Justiça e Direitos Humanos.
Para conter o motim, foram acionados os agentes penitenciários da unidade e do Grupo de Operações e Segurança (GOS/SERES). Não houve feridos e a situação encontra-se controlada.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o juiz Luiz Rocha não será retirado do cargo, permanecendo na 1ª Vara Regional de Execução Penal do Estado de Pernambuco (1ª VEP). "Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de agilizar o andamento de processos de presos permanentes, o TJPE encaminhou projeto de lei para a criação de mais uma Vara de Execução Penal que ficará responsável pelos processos relativos a presos de penitenciárias, colônias penais e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico localizados na Comarca do Recife".
Em nota, o tribunal informa ainda que "de acordo com o relatório do Mutirão Carcerário realizado em 2014 pelo CNJ, era necessário reavaliar a distribuição de processos entre as Varas de Execução Penal do Estado, considerando que a 1ª VEP, até então responsável pelos presos da Comarca da Capital, tinha mais processos do que as demais varas do Estado de Pernambuco. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e a Lei Complementar Nº 310 foi sancionada no dia 9 de dezembro de 2015".
