Uma cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco promete dar mais agilidade ao processo de doação e transplante de órgãos no Estado. A intenção é oferecer ao parente ou responsável legal do doador assistência jurídica integral e gratuita em casos de necessidade de autorização judicial. O termo será assinado nesta segunda-feira (15), às 12h, na sede da SES, no Bongi.
No Brasil, o transplante de órgãos é autorizado pelos familiares de até segundo grau ou cônjuge. A cooperação pretende agilizar os casos em que os responsáveis não são parentes ou não podem comprovar parentesco, sendo necessária a autorização judicial. "Sabe-se que o tempo é fator primordial e indispensável para que a doação seja bem sucedida”, comenta a coordenadora da Central de Transplantes em Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.
Com a parceria, as instituições vão dividir os papeis para dar celeridade ao processo de retirada de órgãos para transplante. “Queremos promover aproximação entre as três instituições e criar um fluxo com procedimentos padrões para situações de não comprovação documental de parentesco e/ou responsabilidade legal do potencial doador de órgãos e tecidos”, comenta a secretária estadual de saúde, Ana Maria Albuquerque.
A SES vai trabalhar na identificação das necessidades jurídicas nas unidades hospitalares. A Defensoria Pública Geral do Estado prestará assistência jurídica, judicial e extrajudicial por meio de perícias, pareceres, relatórios e laudos técnicos ou informações em casos específicos de interesse comum, tanto em medidas preparatórias como em medidas judiciais cabíveis. Ao MPPE, cabe fiscalizar o efetivo cumprimento das ações judiciais.
