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Anvisa aprova regulamento para uso de maconha medicinal

A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e passará a viger 90 dias após a publicação

Elton Ponce
Elton Ponce
Publicado em 03/12/2019 às 12:06
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A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e passará a viger 90 dias após a publicação - Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
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A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (3), o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis, a maconha medicinal. O documento elenca os requisitos necessários para a regularização desses produtos no país, estabelecendo parâmetros de qualidade.

A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e passará a viger 90 dias após a publicação.

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A decisão da Diretoria estabelece que a norma, denominada Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), deverá ser revisada em até três anos após a publicação no Diário Oficial da União, justamente em razão do estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis mundialmente.

Pesquisa

As empresas não devem abandonar as suas estratégias de pesquisa para comprovação de eficácia e segurança das suas formulações, pois pelo atual conhecimento estamos diante de uma situação em transição regulatória, uma vez que as propostas para os produtos derivados de Cannabis se assemelham às mesmas estratégias terapêuticas de um medicamento.

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