O governo quer fazer um acordo com as empresas de telefonia móvel para que elas retirem as ações na Justiça contra o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O assunto foi tratado hoje (1º) em uma reunião entre o ministro das Comunicações, André Figueiredo; da Cultura, Juca Ferreira; e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel.
Recentemente, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) obteve liminares na Justiça contra o recolhimento da Condecine. As operadoras vão ser chamadas para conversar até a próxima semana. “A política de audiovisual não pode ter descontinuidade, caso essa liminar venha a perpetuar. Isso para a gente é um ponto principal do processo de discussão. Mas queremos buscar um caminho que seja adequado e que essas ações sejam retiradas”, disse Figueiredo.
Uma das alternativas pode ser o cancelamento do reajuste de 28,5% na taxa, que foi questionado pelas empresas de telefonia. Segundo Figueiredo, o aumento foi feito por meio de uma portaria, oriunda de uma autorização legal. “Estamos discutindo com a área jurídica para tomar uma decisão e, caso cheguemos a uma solução, que ela não seja contestada”, disse o ministro
Atualização monetária
Para o diretor-presidente da Ancine, o questionamento das teles não faz sentido porque a decisão do Ministério da Fazenda foi a de fazer a atualização monetária de diversos setores, entre eles, a Condecine. “A Condecine é fruto de uma decisão construída com todos os setores e agentes econômicos e a atualização monetária foi uma decisão do Ministério da Fazenda e do Planejamento que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e está vigente”, argumentou.
Se o acordo com as teles não for fechado, os valores deverão ser depositados em juízo. Segundo Juca Ferreira, haverá um prejuízo para toda a política de audiovisual no país. “Fica essa ameaça de questionamento da Condecine e que seria bastante negativa para toda a política audiovisual brasileira, que é ultra-bem-sucedida. Saímos de seis filmes por ano para 150, estamos disponibilizando conteúdo para as TVs por assinatura e conquistamos uma parcela razoável do público brasileiro”, disse o ministro da Cultura, informando que as operadoras de telefonia também são beneficiados com o crescimento do setor.
Ações judiciais
No início deste ano, o SindiTeleBrasil, que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telefônica/Vivo, moveu duas ações judiciais contra a Condecine: uma contestando a própria existência da contribuição e outra questionando sua atualização monetária, de 28,5%, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Segundo a entidade, as empresas do setor não integram a cadeia produtiva do audiovisual.
A Condecine foi criada em 2011, quando foi aprovada a legislação que permitiu a entradas das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura. Na ocasião, foi feito um acordo para reduzir o valor pago ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e criar a nova cobrança. O pagamento da Condecine deve ser feito pelas empresas de telefonia até o dia 31 de março.
