Em comemoração aos dez anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), foi lançado nesta sexta-feira (7) o livro 10 anos PPDDH: Contribuições Cotidianas para a História dos Direitos Humanos no Brasil. Nele constam relatos sobre a construção do programa e sobre a relevância da iniciativa para a promoção e defesa dos direitos humanos no país.
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“Como este programa é o único do tipo em todo o mundo, tivemos de aprender a fazer fazendo. Agora queremos apresentar os relatos das pessoas que contribuíram para a construção desse programa”, disse à Agência Brasil a coordenadora-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), Fernanda Calderaro. Entre os relatos apresentados no livro estão os de defensores incluídos e desligados do programa, membros das equipes técnicas, coordenadores de equipe e membros da sociedade civil, do governo federal, além de antigos gestores da política.
Ao todo, 830 pessoas já passaram pelo programa. Atualmente há cerca de 420 pessoas incluídas. "São pessoas que, em qualquer espaço, atuam em prol dos direitos humanos e que, por algum motivo, se sentem ameaçadas”, explicou Calderaro. “O livro selecionou e apresentou seis dessas experiências de atendimento, dando destaque ao reconhecimento das equipes técnicas como parte fundamental para a existência do programa ao darmos evidência e valorização ao trabalho desenvolvido”, acrescentou.
Diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, Wellington Pantaleão disse que, em tempos de democracia -“e após uma ditadura braba”-, o país encontrou “tempo para respirar e pensar” o que quer para os próximos 500 anos. “A gente espera que, no futuro, nem seja necessário programas como este”, acrescentou.
Entre as histórias contadas no livro está a da ex-professora Laísa Sampaio, do assentamento agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado no município paraense de Nova Ipixuna. No local, os extrativistas denunciavam diversas violações ambientais e agrárias cometidas por criadores de gado, madeireiras e carvoarias. Laísa estava entre as 46 pessoas que foram ameaçadas de morte no Pará, estado com o maior número de vítimas de violência, segundo o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra de 2013.
As ameaças no assentamento em que ela mora começaram em 2002. À época, o Poder Público dava pouca atenção ao caso e não havia um programa de proteção para as pessoas ameaçadas por aqueles que cometiam violações. Durante uma emboscada, alguns extrativistas foram alvejados a tiros. Um deles teve parte de sua orelha cortada, antes de ser assassinado.
Após o episódio, dezenas de pessoas deixaram o assentamento com medo de represálias. Laísa, no entanto, optou por permanecer no local. Apesar das dificuldades de fala, em decorrência de um aneurisma e de um AVC, Laísa enfatiza que sua missão é justamente a de falar. “Depois dos assassinatos, fluiu em mim uma indignação. E não calei. É preciso lutar porque a vida continua. Foi o que fiz. Continuei as denúncias, mas as ameaças também continuaram”, disse.
“É preciso falar sobre essas ameaças e assassinatos que sofremos. Os madeireiros e os carvoeiros (além dos criadores de gados) estão tirando todas as matas. (Por outro lado) temos também muitas pessoas defendendo as florestas, como (fazia) minha irmã, que, após dez anos de denúncias em todas instâncias, foi assassinada”, disse a ativista.
O crime foi julgado em 2013, com a condenação apenas dos executores. Os mandantes acabaram ficando impunes. Sem atuação do Poder Público na região, madeireiros e carvoeiros retomaram as atividades ilegais na região após o julgamento.
Segundo Laísa, a vida na comunidade mudou depois da parceria com o programa. “Movimentos sociais passaram a fazer campanha de proteção para nos ajudar. Isso fortaleceu a luta. Foi nessa época (após o julgamento) que tive o aneurisma. Novamente o programa esteve comigo, dando apoio e conforto sempre que precisava”, disse ela, que considera haver ainda muito por fazer na região.
“O que nos cabe fazer é justamente isso: acompanhar processos de denúncia, fortalecer militâncias, dar visibilidade à causa deles e articular vários setores para possibilitar que eles vivam com segurança para continuar a luta”, complementou Fernanda Calderaro. Assim sendo, acrescentou a coordenadora do PPDDH, foi possível dar visibilidade para o caso de Laísa.
“Somos um programa de articulação. Não nos cabe fazer as políticas decisórias. Mas ao darmos visibilidade a eles (casos de violações), damos melhores condições para que essas decisões sejam tomadas”, disse Calderaro.
O livro 10 anos PPDDH: Contribuições Cotidianas para a História dos Direitos Humanos no Brasil pode ser obtido gratuitamente na Secretaria de Direitos Humanos. Para solicitar exemplares, basta ligar no telefone (61) 2025 7964.
