A Secretaria de Cultura e a Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe) dão seguimento ao Ciclo de Diálogos em torno da reformulação do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). Até agora, a rodada de diálogos com os diversos setores culturais de Pernambuco contou com a participação de quase 250 artistas e demais fazedores de Cultura. Abarcando as demandas dos produtores, a nova minuta será divulgada nesta quarta-feira (2).
Os debates acerca do novo SIC – que além do Funcultura, aderirá as modalidades Mecenato, Microprojeto e Credcultura – seguem até o dia 11 de dezembro. Nas reuniões realizadas na capital e no interior, estão sendo recolhidas as observações dos produtores culturais presentes nos encontros.
“Sempre tem uma pessoa que fica anotando e registrando toda a reunião. Não só as propostas, mas as perguntas e falas do secretário, as nossas, como a de quem está na plateia”, afirmou Silvana Meirelles, secretária-executiva de Cultura. De acordo com a gestora, uma das reuniões foi extensa e não deu para responder “100% das perguntas”, então “a gente tem anotado pra responder.”
De acordo com Silvana, uma equipe técnica, coordenada pelo secretário de Cultura Marcelino Granja, começou a se esquematizar para estudar as demandas da classe artística e produtores. “O processo é contínuo. A cada escuta, a gente gera um documento e esse documento vai para a sistematização. Não foi definido ainda o grupo de trabalho, mas vamos trabalhar com um quadro com tudo escrito. Extrairemos o que é sugestão, o que é crítica, o que é proposta para depois. Olhando para essa sistematização, vamos transformar em alteração da minuta de Projeto de Lei para se transformar em um projeto.”
Confira abaixo alguns itens que passarão a integrar a nova proposta do Governo do Estado para ampliação da lei do SIC:
SOBRE O FUNCULTURA
- Garantir explicitamente na lei a publicação anual dos editais destinados à Produção Independente (editais Geral, Audiovisual e Microprojeto);
- Novo limite de utilização do Funcultura Governamental, que passará a ser de 25%, não mais 40%, como proposto anteriormente, tampouco os 100% hoje permitidos na lei;
- Projetos governamentais serão aprovados pela Comissão Deliberativa do Funcultura, a mesma que julga aqueles oriundos da Produção Independente;
- Garantia de lançamento anual do edital para incentivo de Microprojetos, sendo assegurado ainda um montante não inferior a 5% do valor total do Funcultura, independente do aporte adicional de empresas participantes.
SOBRE O MECENATO
- Garantir explicitamente na lei que caberá à Secult o controle da liberação dos recursos por meio de acompanhamento permanente dos projetos aprovados, resguardando à instituição pública, por exemplo, o poder de autorizar as empresas incentivadoras culturais a liberarem parcelas dos projetos contemplados nesta modalidade;
- Os projetos caracterizados como do Tipo II (ciclos culturais tradicionais e festivais de arte e cultura promovidos pelo Governo do Estado) só poderão captar junto a empresas incentivadoras culturais um valor máximo de 30% do total destinado ao Mecenato;
- Os já mencionados projetos do Tipo II passarão a ser selecionados pela Comissão de Análise de Projetos, não mais por uma Comissão Governamental Específica, como sugerido anteriormente.
SOBRE AS COMISSÕES
- Não haverá mais a Comissão Governamental Específica, apenas as duas instâncias de seleção tripartites: Comissão Deliberativa do Funcultura e Comissão de Análise de Projetos (Mecenato).
FRENTE DE LUTA
Paralelamente ao cronograma da Secretaria, um grupo de produtores culturais se uniram para questionar as políticas culturais da gestão estadual - não somente as que dizem respeito ao SIC, mas também aos meandros da Fundarpe e seus programas culturais. A Frente de Luta Pela Cultura, como foi batizada, se propõe a criar, através de Fan Page no Facebook, um espaço colaborativo de debate e proposição de produtores, artistas e agentes da cultura em Pernambuco. Nesta terça-feira, divulgaram um vídeo filmado durante o Ciclo de Diálogos no Recife.
