A Reunião Pública de Cultura ocorrida na noite desta quinta-feira (12), no Teatro Arraial Ariano Suassuna, terminou em dissenso entre as propostas do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco, e a opinião pública - representada aqui por membros da sociedade civil como produtores culturais e fazedores de cultura. O Secretário de Cultura Marcelino Granja apresentou as novas modalidades do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC): Mecenato, Microprojeto e Credcultura. Nesta sexta-feira (13), dois documentos foram apresentados pelos envolvidos.
A principal mudança proposta pelo Governo do Estado é que o Edital do Fundo de Incentivo à Cultura (Funcultura) passe a contar com o aporte da iniciativa privada. “Hoje é R$ 30 milhões. Nós estamos subindo pra R$ 35 milhões a dedução fiscal na Lei Orçamentária Anua (LOA). Vocês acreditem se quiser; agora, está na Lei Orçamentária e assim será, sob determinadas condições”, disse o secretário. O teto do incentivo poderá chegar a R$ 42 milhões graças aos R$ 7 milhões de incentivo com direito a anexação de marcas aos produtos finais do Funcultura, desde que elas façam uma contribuição adicional, não dedutível, de 20%, sobre a sua contribuição inicial.
O SIC foi instituído através da Lei de Incentivo à Cultura em 1993 e e alterado em 2002, quando foi instituído o Funcultura como único mecanismo do SIC. Agora, uma nova grande mudança está iminente. Entre elas, a volta do Mecenato, que pretende incentivar projetos culturais por meio da aplicação de recursos financeiros, captados diretamente de empresas incentivadoras, dedutíveis do ICMS, e o CredCultura, com empréstimos a pessoas físicas e jurídicas da cultura através da Agência de Fomento de Pernambuco, oriundos do aporte adicional obrigatório das investidoras do mecenato.
“Que interesses existem por trás dessa articulação que vem já toda ponta, como rolo compressor, para que o mecenato tenha sido trazido de volta com tamanha força, porque isso é claramente um retrocesso”, questionou o realizador Marcelo Pedroso. “Há uma dissonância no que está sendo proposto pelo Governo e o que a sociedade está colocando aqui. A reunião é um instrumento insuficiente para que seja amadurecido um debate dessas questões. Os efeitos de uma política dessas são muito longos, então isso precisa ser desacelerado e debatido com muito mais tempo, atenção e profundidade.”
A reunião terminou por volta da meia-noite, com o agendamento de uma audiência pública na Alepe na quinta, 18, – dois dias antes de a minuta ser apresentada na Alepe.
Veja as propostas apresentadas pela Secult-PE
Confira o documento gerado por produtores culturais após a reunião:
