A Lei Rouanet volta a ser mais uma vez alvo de polêmicas. Ontem, a cantora Claudia Leitte foi autorizada pelo Ministério da Cultura a captar R$ 365 mil para publicar a sua biografia. A decisão aconteceu logo duas semanas após o Tribunal de Contas da União (TCU) proibir eventos culturais com “potencial lucrativo” ou que “possam atrair investimento privado” de receber investimentos fiscais da Lei Rouanet.
Leitte é um desses casos. Ela é jurada do The Voice na Rede Globo e ainda é agenciada pela Roc Nation, gravadora do rapper norte-americano Jay Z. Contudo, por meio de sua empresa Ciel Empreendimentos artísticos, ela pediu ao MinC R$ 540 mil para publicar 2 mil exemplares do livro, que seria distribuído gratuitamente. Em resposta, o governo autorizou a captação de R$356 mil.
Em no nota, o MinC respondeu: “Conforme determina a Lei, em seu Art. 22, os projetos enquadrados neste mecanismo ‘não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural’. As análises se baseiam em pré-requisitos objetivos, tais como a natureza cultural, a qualificação do proponente, a garantia da democratização do acesso e da acessibilidade”.
Não é o primeiro caso da Lei Rouanet a gerar controvérsias. Em 2012, Maria Bethânia teve R$ 1,35 milhão aprovado para o blog O Mundo Precisa de Poesia, mas abandonou o projeto após a repercussão negativa. A decisão do TCU foi tomada após analisar a regularidade do incentivo fiscal ao Rock In Rio e outros eventos com patrocínio e cobrança de ingresso. Só em 2011, o festival arrecadou R$ 6 milhões de empresas, que depois abateram 30% desse valor em seu Imposto de Renda.
Ontem, financiamento público e Lei Rouanet foram o tema do debate da Super Manhã, de Geraldo Freire, na Rádio Jornal. O debate contou com a presença de Raul Henry, vice-governador de Pernambuco e ex-secretário de Cultura. Ele criticou a centralização da Rouanet: “Praticamente 93% dos recursos são aplicados no eixo Rio-São Paulo. Os demais são completamente alijados desse mecanismo. Quando fui deputado federal, cheguei a apresentar um Projeto de Lei que dizia o seguinte: a Rouanet tem que financiar proporcionalmente a população de cada região. Se o Sudeste tem 42% da população do Brasil, fica com 42% dos recursos; se o Nordeste tem 28%, fica com 28% e assim por diante. Só que esse projeto nunca foi votado. Está lá ainda, percorrendo os corredores do Congresso”.
“Eu participei de audiências públicas falando da experiência de Pernambuco, porque aqui a gente criou um fundo estadual que quem decide é o setor público, uma coisa muito mais democrática, naturalmente convidando a comunidade cultural a discutir. Não é o mercado, não é o empresário que vai decidir o que vai ser ou não vai ser cultura. É o Estado juntamente com a comunidade cultural”, analisa o político.
Entretanto, o projeto de mecenato que está na gestão do governo amplia a participação do setor privado ao Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). Henry ressaltou que a proposta não é definitiva: “O debate está aberto. Não é uma decisão autoritária do governo. É um projeto do Secretário de Cultura Marcelino Granja e o debate está aberto para que a comunidade cultural participe”.
