O Ministério da Cultura anunciou na noite desta segunda-feira (22) mudanças na Lei Rouanet. Entre as alterações está o nome. A partir de agora, ela se chamará Lei de Incentivo à Cultura e, segundo o ministro Osmar Terra, as mudanças a torna "mais democrática, inclusiva, transparente e, principalmente, mais cidadã".
Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, foi anunciada uma queda do valor máximo de cada projeto, que atualmente é de R$ 60 milhões e passará para R$ 1 milhão. O governo também reduziu o limite por empresa, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. Ou seja, por ano, todos os projetos aprovados de uma empresa não podem ultrapassar os R$ 10 milhões estipulados.
De acordo com Osmar Terra, a regra não se aplica a projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.
Para eventos culturais, classificados como "festas populares" pelo ministro, o limite será de R$ 6 milhões. O ministério anunciou também que de 20% a 40% dos ingressos deverão ser oferecidos gratuitamente às famílias de baixa renda. "Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais", declarou o ministro. Além disso, os valores dos ingressos populares passam de R$ 75 para R$ 50.
Segundo Terra, quem receber os recursos da Lei de Incentivo à Cultura deverá promover, em escolas, comunidades ou em outros lugares, pelo menos uma ação educativa relacionada a cada um dos projetos aprovados. "Queremos incluir o despertar do interesse de nossas crianças e jovens pela cultura, garantindo assim que eles sejam novos talentos ou os espectadores do futuro", disse.
Também foi anunciado que o governo criará editais focados no incentivo à cultura regional. "Esses editais serão construídos em parceria com as empresas estatais que serão incentivadas a associar suas estratégias de investimento social, esportivo e cultural, alinhados com os propósitos das politicas governamentais. Segundo o ministro, projetos realizados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo receberão estímulos, para "diminuir a concentração dos recursos somente entre Rio de Janeiro e São Paulo".
Comitê
O governo criou um "pente fino" nas prestações de conta da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social por meio de um comitê especial. As prestações, segundo o ministro, serão feitas pela internet "com mais rigor, agilidade e transparência".
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