Já faz algum tempo que quando se fala de cultura no Brasil um dos primeiros temas que surja seja a Lei Rouanet, criada em 1991. Em alguns casos, a conversa costuma se resumir a ela, uma vez que é o principal mecanismo de fomento ao setor no País e, por isso, tem sua importância defendida por muitos, mas também é atacada por outros setores que enxergam nela abusos e distorções. Este debate tende a se aprofundar com as mudanças na lei anunciadas segunda-feira (22) pelo Ministério da Cidadania.
Entre as modificações reveladas pelo ministro Osmar Terra estão a queda do valor por projeto inscrito dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão (e cada empresa pode aprovar até 10 projetos, chegando a um montante anual de R$ 10 milhões). Entre as áreas que devem ser afetadas estão os musicais inspirados no modelo da Broadway e exposições de grande porte.
Há algumas exceções, como construções de cinema e teatro em cidades de pequeno porte, projetos de restauração de patrimônio tombado e planos anuais de projetos não lucrativos, como orquestras e museus. Outra exceção são as festas populares que terão teto de R$ 6 milhões. Vale ressaltar que as mudanças ainda não foram publicadas e não se sabe quando entrarão em vigência.
“O clima de insegurança estava muito grande e muitas empresas estavam esperando o anúncio das mudanças para fazer os aportes. Agora o mercado sabe quais são as regras do jogo. Para o que vinha sendo alardeado, eu achava que (as mudanças) seriam mais radicais, inclusive com a extinção da lei. No fundo, vai mudar pouco na prática. É uma resposta aos eleitores dele (Bolsonaro)”, pontua o vice-presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Leonardo Salazar.
Ele adianta ainda que o teto das festas populares não afeta o São João da cidade, que está apto a captar R$ 4,5 milhões, mas, ano passado, conseguiu apenas R$ 1,3 milhões via Lei Rouanet.
Esta, aliás, é uma questão enfatizada por produtores culturais: poucos são os projetos que arrecadam mais de R$ 1 milhão. De acordo com dados recolhidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, em 2018 apenas 2,6% dos projetos apresentados ao então Ministério da Cultura captaram mais do que este valor (ou seja, 155 projetos de um total de 5.841).
“Algumas questões precisam ser melhor esclarecidas pelo Governo. A reformulação de políticas públicas deveria ter diálogos com entidades da classe. O que se espera que é a verba possa ser melhor distribuída, sem tanta concentração no Sudeste. Para nós do Nordeste a Rouanet sempre foi um problema no sentido de captar. No mais, achei importante o foco na formação de público e nas contrapartidas sociais”, enfatiza a produtora Ana Garcia, idealizadora do Coquetel Molotov.
Rogério Robalinho, da Bienal do Livro de Pernambuco, concorda que a Rouanet não beneficiava as regiões Norte e Nordeste e que os anúncios podem ajudar a modificar este cenário.
“Já estava em tempo de estabelecer mecanismos de equidade para que as empresas que têm imposto de renda a pagar, inclusive as de economia mista do Sudeste, possam contemplar também quem produz conteúdo e faz cultura no Nordeste. Hoje, cerca de 80% dos projetos aprovados pela lei estão no Sudeste. São raríssimos os projetos que arrecadam mais de R$ 1 milhão no Nordeste”, reforça.
RESSALVAS
O também produtor cultural Afonso Oliveira, do Festival Canavial, aponta que há indícios de melhora, como a possibilidade de um maior número de produtores ter acesso aos recursos da lei, mas faz ressalvas.
“Essas modificações não diminuem a política cultural conservadora deste governo. Qual o conceito de cultura dele? O erro está na gênese, quando se extinguiu o Ministério da Cultura. Apesar de reconhecer as mudanças que vieram beneficiar o Nordeste e festivais independentes, não podem ser uma cortina de fumaça para a falta de política cultural, o desmonte da Ancine e a perseguição às culturas das minorias. Espero que a política cultural deste país não se resuma à discussão da Lei Rouanet”, afirma.
