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O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, deve apresentar à presidente Dilma Rousseff o projeto Pronatec Aprendiz, em reunião prevista para a próxima semana. A proposta do ministro é estender o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011, para micro e pequenas empresas. “A micro e a pequena empresa ficaram fora do trabalho do aprendizado. E elas são as que mais interessam para nós porque tem uma micro ou pequena empresa em cada esquina do País”, afirmou o ministro.
A Constituição proíbe todo e qualquer trabalho de menores de 16 anos, com exceção para aqueles que atuarem como jovem aprendiz a partir dos 14 anos. A aplicação do dispositivo para micro e pequenas empresas, no entanto, esbarrava em dois problemas. Um deles é o custo para manter uma empresa chamada certificadora, que acompanhava a atuação do jovem e uma interpretação sobre a lei 10.097/2000, que entrou em vigor no ano seguinte. O outro é que a Advocacia Geral da União avaliava que apenas empresas com mais de sete empregados deveriam cumprir os porcentuais mínimos de aprendizes Para médias e grandes empresas, a regra impõe entre 5% e 15% de seus colaboradores jovens aprendizes.
Segundo o ministro, para tornar atrativa a contratação de jovens pelos proprietários de micro e pequena empresa, o governo vai arcar com o valor – cerca de R$ 300 por jovem – que é pago às entidades de certificação, contratadas para acompanhar o desempenho do adolescente. “O custo da certificação será assumido pelo governo e não pela empresa no caso de micro e pequena”, afirmou Afif. “Esta certificação acabou encarecendo a contratação, fazendo com que seja mais vantajoso, muitas vezes, contratar alguém com mais de 16 anos. Por isso, o Jovem Aprendiz acabou sendo um programa ‘elitista’, alcançando nesta faixa dos 16 anos somente 32 mil contratados em todo o Brasil”, acrescentou. A interpretação jurídica da AGU, por outro lado, foi alterada após negociações internas do governo.
A expectativa do governo é de, num primeiro momento, oferecer 100 mil vagas aos adolescentes inseridos no Pronatec Aprendiz. “Vamos fazer só em 248 municípios que é onde há estrutura de entidades certificadoras. São médias e grandes cidades. É onde tem o problema da violência, onde tem uma juventude mais sujeita a uma qualificação no mundo do crime”, afirmou o ministro. A meta é levar o número de jovens a 1,5 milhão no médio prazo.
Caso tenha sinal verde da presidente Dilma, a proposta deve ser concretizada por meio de um acordo de cooperação entre a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Ministério do Trabalho e Ministério da Educação, pois não é necessária mudança na legislação.
