Na luta pela nada fácil aprovação em concurso público, décimos na pontuação final fazem toda a diferença. E é justamente em busca do maior escore possível que muitos candidatos, quando se sentem injustiçados pela correção das questões, fazem valer os recursos. Mas para que o pedido seja feito da maneira mais adequada possível, é necessário conhecer os critérios estabelecidos por cada organizadora. A reportagem consultou quatro das maiores bancas do Brasil: a Fundação Cesgranrio; o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (Cespe/UnB); a Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda (Esaf); e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Cada uma detalha os procedimentos adotados nas seleções de suas responsabilidade (veja infográfico abaixo com 16 dúvidas).
As quatro bancas consultadas são taxativas ao dizer que os recursos devem ser enviados apenas de forma individual. “A maioria dos candidatos participa de fóruns na internet. Neles, geralmente, as pessoas costumam divulgar o fundamento do recurso da questão a que pretende recorrer, mas muita gente copia o texto. Isso não dá certo, pois a maioria dos editais determina que recursos com a mesma redação serão tecnicamente desconsiderados”, afirma o professor de direito administrativo e civil Cristiano Souza, do curso preparatório A Casa do Concurseiro, salientando que tal impedimento das bancas não justifica a crença de que há uma tendência em negar os recursos recebidos. Ele lembra ainda que, antes de solicitar o recurso, é recomendável buscar a orientação de algum professor ou especialista.
Para Cristiano, não há um “recurso ideal”, pois as bancas limitam a forma com a qual ele será feito por utilizarem muito a plataforma online. “Por meio do site da organizadora, o candidato se limita a escrever uma quantidade determinada de caracteres, ou seja, não é possível escanear um documento, como a cópia do trecho de um livro que sustente a argumentação”, exemplifica. Por causa disso, o docente destaca a importância em escrever o recurso da maneira mais objetiva possível. “As ideias devem ser coerentes e organizadas, para que a observação siga uma lógica e ganhe destaque na hora da leitura”, aconselha.
Algumas bancas, a exemplo da Esaf e da FGV, pré-determinam um prazo de dois dias para a apresentação dos recursos. O tempo é considerado insuficiente pelo professor, sobretudo se levar em consideração que o candidato pode solicitar o recurso de mais de uma disciplina. “Além disso, muitos trabalham, têm família e outras atividades durante o dia. Ao meu ver, o prazo adequado deveria ser de cinco dias corridos, tempo suficiente para procurar a ajuda de alguém e amadurecer as ideias”, defende.
Segundo o professor, todo edital deve apresentar os critérios quanto aos recursos. Se isso não for feito, os candidatos podem solicitar a impugnação do certame.
SOBERANIA - De acordo com as bancas questionadas, todos os recursos são respondidos. “Toda vez que o direito a alguém é concedido, não é preciso explicar muito, pois tinha fundamentação lógica e a pessoa foi contemplada. Mas quando ele é negado, é preciso explicar um pouco mais o motivo da decisão”, explica, lembrando que, no Brasil, a lei 9.784/99 não autoriza a banca a negar o recurso e não justificá-lo. “O regulamento determina que toda vez que uma autoridade administrativa recebe um recurso, ele precisa ser motivado, ou seja, é preciso explicar o porquê de ele ser negado ou aceito”, explica Souza.
No âmbito interno, as bancas são soberanas quanto ao julgamento dos seus recursos, mas a decisão pode ser questionada pela Justiça. “Mas não é qualquer questão que pode ser discutida na esfera do Judiciário, que não admite teses doutrinárias em questões de concursos.
Leia a matéria na íntegra na edição desta segunda-feira (13) do Jornal do Commercio.
