A estratégia Argentina de pagar em Buenos Aires a seus credores de títulos da dívida soberana busca evitar o bloqueio judicial aos pagamentos nos Estados Unidos, mas a medida ameaça deixar o país ainda mais isolado dos mercados de capitais e piorar seus problemas internos.
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Com uma economia em recessão e ávida por divisas, a Argentina se encontra em moratória parcial (default seletivo, segundo as agências de classificação de risco) por uma decisão a favor dos fundos especulativos que obriga o país a pagar sua dívida simultaneamente ao cumprimento de suas obrigações com os credores que aceitaram a reestruturação de 2005 e 2010.
No dia do último vencimento, 30 de julho, esses credores não puderam receber 539 milhões de dólares bloqueados no banco nova-iorquino BoNY por ordem do juiz Thomas Griesa. O juiz alega que a Argentina não cumpriu a sentença que a obriga a pagar aos fundos especulativos 100% de uma dívida de 1,33 bilhão de dólares.
Na tentativa de demonstrar sua disposição e capacidade de pagar, a presidente Cristina Kirchner propôs transferir para Buenos Aires o pagamento da dívida soberana aos 100% dos credores, entre eles os 93% que renegociaram a dívida e os 7% que rejeitaram a renegociação, incluindo os fundos especulativos que litigaram contra o país e que se opõem a essa iniciativa.
"A última medida só aumenta o isolamento da Argentina e coloca os credores da reestruturação, que negociaram de boa fé, em uma posição muito difícil", disse à AFP Carlos Caicedo, analista principal da consultora IHS Country Risk.
Caicedo considerou que "o governo poderia ter esperado até janeiro de 2015, quando a cláusula Rufo (sigla em inglês) vence e depois negociar com os holdouts", indicou.
A cláusula Rufo é a base do argumento da Argentina para não cumprir a sentença de Griesa, ao estabelecer que se um credor recebe um tratamento melhor, ele deve ser estendido aos demais.
- Melhor aposta? -
"Isso é arriscado e agravará a situação legal e econômica do país", ressaltou o economista argentino Nicolás Dujovne.
O Nobel de Economia Joseph Stiglitz, por outro lado, aplaudiu a decisão de Kirchner.
"A reabertura da renegociação é uma boa decisão, já que não é obrigatória, mas um convite aos credores, que podem aceitá-lo voluntariamente", observou Stiglitz em uma entrevista ao jornal argentino Ámbito Financiero.
"Se tenho um ativo e quero trocá-lo voluntariamente por outro, não vejo razão por que não (fazê-lo). É a base da economia", indicou o Nobel.
Kirchner insistiu que "não restou outro caminho" senão oferecer esta saída. O ministro da Economia, Axel Kicillof, esclareceu que "cada credor pode buscar e solicitar outra sede de pagamento, outra solução ao bloqueio em Nova York".
Para o economista Dujovne, "a esperança de que haja um acordo em janeiro de 2015, diante desta situação legal muito mais complexa e final incerto, foi enterrada".
"Vai ser muito difícil que isso prospere por motivos legais, operacionais, de preferência dos investidores. Ainda que alguns credores aceitem, outros não toparão", afirmou.
- Recessão aguda -
A economia argentina mantém um ritmo recessivo com queda acentuada na fabricação de automóveis e na construção, desvalorização de 22,02% da sua moeda e inflação estimada em mais 30% ao ano.
David Rees, economista da consultora Capital Economics em Londres, considera que é muito prematuro prever as consequências do plano de Buenos Aires mais sinalizou que já há alguns alarmes.
"São potencialmente preocupantes acontecimentos como o deterioração do peso nos mercados oficiais e não oficiais", avaliou Rees ao alertar que uma eventual fuga de capitais "aprofundaria a recessão em curso e pressionaria mais o câmbio".
A opção "ideal" segundo Rees, e com a qual Caicedo concorda, "teria sido chegar a um acordo com os holdouts para abrir caminho para que o governo reingresse nos mercados internacionais de capitais".
- Griesa: "é ilegal" -
O juiz Griesa considerou nesta quinta-feira a medida "ilegal", embora tenha evitado acusar o país de desacato.
A proposta argentina "é ilegal" e "uma violação das ordens da corte", disse Griesa durante uma audiência com representantes legais da Argentina e dos fundos especulativos.
O magistrado ordenou ao governo da presidente Cristina Kirchner que não coloque em prática a iniciativa de pagar aos 100% dos credores na Argentina.
Griesa rejeitou o pedido dos advogados dos fundos especulativos, que consideraram que declarar o país em "desacato" seria um estímulo para que o governo argentino aceite as ordens da corte.
O juiz parece ter concordado com as alegações dos advogados dos fundos, afirmando que a Argentina "passou anos defendendo uma posição de ilegalidade".
No entanto, disse que uma declaração de desacato contra o país não ajudaria a chegar a um acordo, que, para ele, é a única solução para a longa batalha legal.
