O Congresso argentino aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que permite que o governo troque seus títulos sob jurisdição dos EUA e pague sua dívida na Argentina ou na França. Após 16 horas de debate, a proposta foi aprovada por 134 votos a favor ante 99 votos contrários. A medida já havia passado pelo Senado na última semana.
Analistas dizem que a lei é uma tentativa do governo de Cristina Kirchner para contornar a decisão judicial dos EUA que determinou que a Argentina teria de compensar os fundos de hedge que exigem o pagamento integral da dívida que entrou em default em 2001, antes de pagar investidores que detêm bônus emitidos após o primeiro calote. A determinação da corte norte-americana impediu o país de cumprir pagamentos programados para o dia 30 de julho, levando a Argentina a um segundo default em 13 anos.
"Aqueles que votaram a favor da lei estão defendendo a soberania nacional. Os que votaram contra estão do lado dos fundos 'abutres'", disse o chefe do gabinete presidencial Jorge Capitanich.
A nova legislação pode entrar em vigor antes de o país ter de pagar, no final do mês, juros de US$ 168 milhões sobre os bônus afetados pela determinação da justiça dos EUA. A lei dá ao governo argentino liberdade para depositar os pagamentos na Argentina ou na França, se os detentores dos papéis concordarem.
Também autoriza o governo a oferecer aos investidores a oportunidade de trocar os bônus reestruturados emitidos fora da Argentina por títulos da dívida sob jurisdição local.
A medida quer colocar a dívida argentina fora do alcance da justiça norte-americana, mas a estratégia tem seu risco, pois a corte dos EUA responsável pelo caso pode considerar o movimento ilegal e multar o governo argentino, criando uma nova tensão diplomática. Por enquanto, os EUA apenas têm pressionado para que ambas as partes negociem uma solução.
