O Banco Central argentino rejeitou nesta quarta-feira na Corte de Apelação dos EUA que seus ativos possam ser embargados, como os fundos especulativos voltaram a solicitar na justiça.
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Um painel de três juízes ouviu as partes por um recurso apresentado pelo Banco Central da República Argentina (BCRA) a uma decisão do juiz federal Thomas Griesa de considerar a entidade como "alter ego" do governo e, portanto, suscetível de embargos.
Em 2012 Griesa deu ganho de causa aos fundos especulativos NML Capital e Aurelius em uma ação pelos títulos da dívida argentina em default. Depois da sentença ter sido confirmada em meados deste ano, o juiz determinou que a Argentina pagasse 1,33 bilhão de dólares aos fundos.
A recusa do país em acatar a decisão resultou em uma moratória parcial sobre a dívida reestruturada em 2005 e 2010, além de o juiz ter declarado a Argentina em desacato.
Na busca por ativos argentinos para o cumprimento da sentença, os fundos convenceram Griesa de que o BCRA é um "alter ego" do governo, sem independência, já que o Executivo o controla. Por isso, poderia, segundo os fundos, ser objeto de embargo.
O BCRA recorreu da decisão de Griesa e nesta quarta-feira seu advogado Joseph Neuhaus recusou os argumentos dos fundos.
O representante do NML Capital, Ted Olson, insistiu que a administração Kirchner "está controlando todas as atividades do banco central" e que o governo "substitui qualquer presidente (do banco central) que se negue a fazer o que a Argentina quer".
Presente na audiência, um dos advogados da Argentina, Carmine Boccuzzi, afirmou que, embora a independência da instituição seja "insuficiente", isso não significa ela possa ser considerada "alter ego" do governo.
Em 2011, este mesmo tribunal determinou que a imunidade dos ativos do BCRA não depende de a entidade ser "independente" do Estado, mas de os ativos serem usados para atividades inerentes de um banco central ou para fins comerciais.
Com essa argumentação, foi negado um embargo de 100 milhões de dólares de reservas do BCRA nas contas do Federal Reserve (Fed) no Bank of New York.
