O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), do Grupo Neoenergia, questionando a contratação de funcionários terceirizados. De acordo com a ação, após a privatização da distribuidora de energia, em 1997, a proporção de terceirizados passou de 30% do total de funcionários para cerca de 75% em 2010.
Segundo o MPT, as terceirizações têm provocado o crescimento dos índices de acidentes de trabalho (inclusive com morte), perda salariais e jornada exaustiva, entre outros problemas. A procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, autora da ação, pede o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões, o fim das terceirizações nas atividades fim em 180 dias e o cumprimento de normas referentes aos alojamentos dos trabalhadores e ao uso de equipamento de proteção.
Na ação civil pública, a procuradora argumenta que o programa de meta de produtividade da Celpe, com pagamento de bonificações, aumenta a pressão sobre os trabalhadores e o risco de acidentes de trabalho. Também foi constatada a existência de alojamentos precários, onde dormem trabalhadores que fazem a expansão da rede no interior do estado.
Dados da Celpe e da Fundação Coge (entidade de direito privado que atua no aprimoramento da gestão empresarial e técnica do setor elétrico) mostram que o índice de acidentes de trabalho é três vezes maior entre os trabalhadores contratados por empresas interpostas em relação àqueles diretamente contratados pela Celpe. Além disso, os acidentes mais graves ocorrem com maior frequência entre os terceirizados.
Na ação, a procuradora diz que, embora a contratação dos trabalhadores tenha sido transferida para outras empresas, a Celpe tem conhecimento de todas as irregularidades por elas praticadas, já que controla a jornada de trabalho dos empregados e diz como os serviços devem ser feitos.
A Celpe informou que contrata a prestação de serviços com base em autorização expressa constante na Lei de Concessões e que as empresas terceirizadas se comprometem contratualmente a obedecer todas as obrigações previstas na legislação trabalhista vigente. “A Celpe, ainda, como signatária do Pacto Global das Nações Unidas, estende contratualmente aos seus fornecedores a obrigatoriedade da observância dos Princípios de Direito do Trabalho ali contidos”, diz a nota da empresa.
A Celpe diz ainda que, assim que for citada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, adotará todas as medidas legais cabíveis “para demonstrar que tem observado a legislação vigente e para preservar os seus direitos concedidos pela Lei de Concessões, em consonância com o Estado Democrático do Direito”
O Ministério Público do Trabalho está promovendo uma ação nacional para coibir irregularidades no setor elétrico. Um levantamento feito pelo órgão mostrou que, nos últimos 10 anos, cresceu o número de terceirizações irregulares nas concessionárias elétricas privadas e que há mais acidentes entre os trabalhadores terceirizados do que entre os contratados diretamente.
Na Bahia, o procurador Alberto Balazeiro ajuizou ação civil pública e já obteve decisão liminar da 16ª Vara do Trabalho de Salvador contra a distribuidora Coelba. A juíza Andréa Rocha determinou que todos os contratos para prestação de serviços na atividade fim da empresa sejam encerrados em 180 dias.
