DEFESA DO CONSUMIDOR

Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos

Apesar de ter melhorado as relações de consumo desde sua criação, CDC precisa ser mais usado pelo cliente, que critica a burocracia na hora de fazer a queixa

Do JC Online
Cadastrado por
Do JC Online
Publicado em 11/09/2012 às 8:53
Foto: Bernardo Soares/JC Imagem
Apesar de ter melhorado as relações de consumo desde sua criação, CDC precisa ser mais usado pelo cliente, que critica a burocracia na hora de fazer a queixa - FOTO: Foto: Bernardo Soares/JC Imagem
Leitura:

 

Ele ainda é um jovem, mas já mostra maturidade na defesa dos direitos dos consumidores. Com 22 anos completados esta terça (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ajuda os consumidores a conhecerem melhor seus direitos desde que foi criado pela Lei nº 8.078 em 1990. Apesar de os consumidores já terem assimilado algumas questões como o direito de trocar um produto com defeito ou que devem exigir a nota fiscal na hora da compra, os consumidores ainda reclamam pouco, indicam as entidades de defesa do consumidor.

A gerente de fiscalização do Procon Pernambuco, Solange Ramalho, diz que o CDC trouxe avanços nas relações de consumo. “Antes do CDC, muita gente desconhecia os acidentes de consumo quando, por exemplo, comprava um carro que vinha com defeito no freio e que trazia um risco ao consumidor. Hoje em dia há fiscalizações, as empresas fazem recall para trocar peças defeituosas nos carros”, exemplifica. O Código também é um incentivo à criação de leis estaduais, lembra Solange Ramalho. “Temos leis no Estado que proíbem a consumação mínima, a lei de meia entrada para os estudantes e idosos”, enumera.

LEIA MAIS NA COLUNA OLHO VIVO

Solange Ramalho reconhece, no entanto, que o consumidor acaba abrindo mão de um direito porque acha que há muita burocracia quando vai reclamar. É o que também indica a coordenadora técnica da Associação de Consumidores Proteste, Maria Inês Dolci. “O consumidor não pode se acomodar. Evidente que com o CDC houve avanços, os consumidores sabem que existem direitos, mas precisam reclamar mais, porque é com o registro de queixas que as entidades de defesa podem cobrar melhorias das empresas. E quanto mais se reclama, mais poder o consumidor ganhar para melhorar essas relações”, afirma.

Maria Inês Dolci diz ainda que os consumidores precisam ser melhor orientados nas relações de consumo, além do que diz o CDC, sobretudo as classes D e E. “Essas classes estão consumindo mais agora graças à maior facilidade ao crédito. Muitos estão aderindo ao cartão de crédito, fazendo financiamentos, mas não sabem que podem fazer a portabilidade do financiamento de um banco para outro que ofereça juros menores”, exemplifica.

 

Últimas notícias