O Ministério da Justiça divulgou que nesta sexta (28) o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), instaurou processo administrativo contra a YMPACTUS Comercial LTDA por indícios de formação de pirâmide financeira. A empresa é a razão social, o nome formal, da empresa conhecida como Telexfree.
Na semana passada, a Justiça do Acre determinou o bloqueio dos bens dos sócios da companhia, que se apresenta como companhia do ramo de marketing multinível (MMN).
O Telexfree se diz uma empresa que vende pacotes de contas de telefonia VoIP (pela internet). Grupos dos chamados divulgadores pagam por pacotes de no mínimo dez planos VoIP e não precisam vender nada para lucrar: basta postarem anúncios em sites sem conteúdo, só com os anúncios, desde que consigam novos divulgadores. Segundo o MP, o problema é este: não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, o conhecido esquema de pirâmide, que beneficia os primeiros a entrar no esquema, mas provoca prejuízos a muito mais pessoas, aquelas que entram por último no esquema.
De acordo com a nota divulgada pelo ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
“O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, informa a nota.
O texto traz ainda uma declaração de Amaury Oliva, diretor do DPDC.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.
O ministério informa ainda, na nota, que caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.
O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.
