A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira (14), em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), que a Eletrobras devolva R$ 1,924 bilhão à conta do encargo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). O ressarcimento se refere aos pagamentos de financiamentos concedidos a agentes com recursos da RGR que não foram transferidos à conta do encargo setorial, administrada pela holding federal.
No mesmo despacho, de autoria da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, foi determinado que a Eletrobras também devolvesse outros R$ 113,5 milhões por causa da apropriação de encargos financeiros da RGR durante os anos de 1998 a 2011. Ambas as devolução serão atualizadas à taxa do fundo extramercado do Banco do Brasil, desde a data em que deveriam integrar às disponibilidades da RGR até a data da efetiva devolução ao fundo setorial.
Vale lembrar que a RGR é o encargo setorial destinado ao pagamento das indenizações do setor elétrico, como as concessões renovadas pela Medida Provisória (MP) 579. A Eletrobras administra o fundo setorial e empresta os recursos da RGR para as empresas do setor, dentre elas as suas próprias subsidiárias, para a realização de investimentos.
Procurada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a Eletrobras ainda não se posicionou sobre a devolução dos recursos.
