A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou desde abril, 37 pedidos de importação de medicamentos a base de canabidiol (CBD), uma das substâncias presentes na maconha. No total, foram feitas 59 solicitações. As demais estão em análise ou com pendências na documentação.
De acordo com a agência, o prazo médio para a liberação da importação, após a solicitação, é de uma semana.
Embora o componente seja proibido no Brasil, estudos têm mostrado a eficácia dele no tratamento de quadros graves de convulsão e outras doenças raras. A substância é aprovada nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.
A importação do canabidiol pode ser autorizada pela Anvisa por meio de uma solicitação excepcional de importação para uso pessoal. Para isso, a pessoa deve apresentar prescrição e laudo médicos e um termo de responsabilidade.
Em maio, a diretoria da Anvisa chegou a discutir a liberação da importação da substância, mas o debate foi adiado após um dos diretores pedir vistas do processo. Não há previsão de quando a discussão será retomada.