O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, China e Estados Unidos. A decisão foi tomada na quinta-feira (14) em reunião dos ministros que integram a Câmara, e hoje a determinação está presente na resolução 67 da Camex, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15).
Essa foi a primeira investigação feita pelo Departamento de Defesa Comercial do MDIC ao amparo da nova regulamentação antidumping brasileira, que passou a vigorar em outubro do ano passado. A investigação foi encerrada no prazo inferior a nove meses, dentro da meta de reduzir o prazo médio de conclusão destes processos para até dez meses. A resolução publicada nesta sexta especifica os valores do antidumping, que variam de US$ 418,13 por tonelada, para o produto norte-americano da Innophos Inc., a US$ 2.534,07 por tonelada, oriundo da China.
O pirofosfato ácido de sódio é um sal solúvel em água utilizado em vários segmentos de produtos, como caldos e sopas, gelados comestíveis, molhos e condimentos, laticínios (queijos, leite e requeijões), preparações culinárias industriais, produtos de batata processados, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares (coberturas e xaropes), cereais (massas alimentícias, barras de cereais, outras subcategorias), panificação e biscoitos, produtos cárneos, óleos e gorduras (creme vegetal e margarinas) e snacks (petiscos), entre outros.
A Camex aprovou também a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão originárias da China e da Coreia do Sul. A resolução 68 da Camex também está presente no Diário Oficial (DO) de hoje, fixando efetivamente as novas regras.
Nesse caso, a sobretaxa será de 21,6% sobre o valor da importação do produto chinês e de 2,7% e de 18,9% para as empresas da Coreia do Sul. As resinas de PVC-S são usadas na produção de tubos, conexões, perfis rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, embalagens, calçados, fios e cabos, dentre outras. da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota.
A Camex também negou provimento ao pedido de reconsideração apresentado em relação à resolução 53, que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da China. O pedido de reconsideração havia sido encaminhado pela empresa Guangdong Xinruncheng Ceramics Co., Ltd., conforme informa a resolução 70 da Camex, também presente no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15).
