Em depoimento hoje (20) à Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) da Petrobras, o gerente jurídico internacional da Petrobras, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, negou que houve irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena (EUA). Andrade explicou a decisão tomada em 2009 de não aceitar a decisão da Justiça Arbitral dos Estados Unidos com relação à compra da refinaria.
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Na mesma sessão foi ouvido o depoimento do gerente de Segurança Empresarial, Pedro Aramis de Lima Arruda, que disse que os funcionários da empresa não receberam propina da empresa holandesa SBM Offshore.
O diretor jurídico defendeu a estratégia adotada pela empresa de continuar no processo judicial com a empresa belga Astra Oil e não aceitar a decisão da Justiça Arbitral dos Estados Unidos com relação à compra da refinaria de Pasadena. Na decisão da Corte Arbitral em 2009, foi determinado o valor de U$ 639 milhões pela compra do restante das ações da Astra Oil, U$ 149 milhões a menos do que o valor oferecido pela Petrobras (U$ 788 milhões) para a compra das ações, um ano antes.
Segundo Borromeu, havia insegurança jurídica no acordo da Corte Arbitral. “Poderíamos pagar os US$ 639 milhões e eles ainda estavam com outros processos pedindo valores adicionais de US$ 400 milhões”, disse em resposta ao questionamento do deputado Izalci (PSDB-DF) sobre o motivo da empresa não ter aceito o acordo.
Borromeu disse que as cláusulas contratuais da compra de Pasadena não eram prejudiciais à Petrobras e que a cláusula de saída (put option) presente no contrato com a Astra Oil é usual em negócios desse tipo. "A Petrobras fez outros contratos com cláusula de saída. Ela é uma cláusula comum. Ela existe para evitar que se eternize um impasse", disse. A cláusula permite a qualquer uma das empresas sair da refinaria caso exista alguma divergência com o sócio na gestão do negócio.
Em 2012, com a perspectiva de derrota judicial, a Petrobras fez um acordo com a Astra Oil no valor de US$ 821 milhões. Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Borromeu e dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de US$ 793,2 milhões de dólares com a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. "Espero que, na próxima etapa no TCU, a gente possa apresentar esses esclarecimentos adicionais para que haja essa compreensão pelos nossos julgadores para que possam rever essa punição," disse.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o depoimento de Borromeu, passou a "mão na cabeça dos que estão dando um prejuízo muito grande à Petrobras," disse.
Segundo o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), o depoimento de Borromeu será avaliado com os outros materiais recebidos pela comissão. "É claro que a opinião dele como consultor jurídico, como a pessoa responsável por fazer a análise técnica do contrato é importante, mas nós vamos fazer a análise olhando todas as outras informações e pareceres que foram dados com relação a essa compra de Pasadena," disse.
