Os preços mínimos do petróleo produzido em julho de 2014 nos campos de áreas concedidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. Os valores citados na resolução nº 46 valem para fins de cálculo das participações governamentais de a Lei 9478/1997, o que envolve, entre outros pontos, royalties e participação especial.
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Os preços fixados nas tabelas publicadas hoje não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador (PIS), a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público (Pasep), a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. As determinações da resolução valem a partir de hoje, data de publicação da medida no Diário Oficial. As tabelas citam o número do contrato de concessão, o nome do campo, a corrente/metodologia de cálculo e o preço mínimo em reais por metro cúbico.
