Em breve, os 26 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão quitar os empréstimos consignados em até seis anos (72 prestações). O limite atual, de cinco anos (60 prestações), foi ampliado por decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reuniu nesta quinta-feira (25).
O CNPS é formado por representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados. Para a medida ser colocada em prática, o INSS regulamentará nos próximos dias a decisão por meio de uma portaria. O conselho não alterou o porcentual máximo que um segurado do INSS pode comprometer do benefício (30%).
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 90% das operações de consignado atreladas aos benefícios do INSS foram definidas com número de parcelas entre 40 e 60 meses. Para o órgão, esse é um indicativo de que era preciso ampliar o prazo para quitar as dívidas.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) Carlos Andreu Ortiz, ligado à Força Sindical, criticou a decisão do conselho. "Eles não cansam de aprovar formas de endividar cada vez mais os aposentados", disse. Segundo ele, essa decisão acabará por influenciar na contratação de empréstimos maiores, uma vez que o prazo para quitar será maior. Ortiz vê com preocupação o comprometimento do benefício para o pagamento de empréstimo, ainda mais quando o crédito é tomado por pressão de algum familiar e não por necessidade do aposentado.
O mercado de crédito consignado do INSS supera os R$ 70 bilhões. Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos por ter uma das inadimplências (atrasos acima de 90 dias) mais baixas do sistema financeiro. Para os aposentados e pensionistas do INSS, o crédito consignado é uma das formas de empréstimo de menor taxa do mercado. Segundo o ministério, as taxas máximas são de 2,14% ao mês.
