O tema fator previdenciário entrou nos discursos dos principais candidatos à Presidência, com ideias vagas de que seria necessário acabar com o mecanismo, como chegou a defender Aécio Neves, ou aperfeiçoá-lo, segundo Marina Silva, ou mesmo não mexer com ele, como defende Dilma Roussef. O fator previdenciário é um mecanismo criado para desestimular as aposentadorias precoces, implantado em 99, na gestão de Fernando Henrique Cardoso como um “esparadrapo” – disse o ex-presidente recentemente – para resolver provisoriamente a polêmica da idade mínima de aposentadoria no Brasil.
À época, o Congresso não aceitou os 65 anos como prazo mínimo para a aposentadoria e a solução foi a fórmula matemática que multiplica o tempo de contribuição com a idade da pessoa e a expectativa de vida da população. O problema é que a expectativa de vida do brasileiro aumenta a cada ano e, se aposentando cedo demais, a sua contribuição ao longo de três décadas de trabalho não é suficiente para cobrir outras décadas de aposentadoria.
Segundo o professor da Faculdade de Economia (FEA/USP) José Roberto Savoia, nesses 15 anos, o fator previdenciário puxou a idade média de aposentadoria do brasileiro em três anos, passando de uma idade média de 52 anos para 55 anos no caso dos homens e de 50 para 53 no caso das mulheres. Uma economia estimada em R$ 70 bilhões. “Comparando-se aos padrões internacionais, o brasileiro se aposenta muito precocemente. Em outros países iguais da América Latina, a média é acima de 60 anos. A Previdência no Brasil é muito generosa, mas isso tem um custo”, adverte.
O problema, diz a professora de atuária da PUC de São Paulo, Fabiana Lopes, neste período, o fator previdenciário, já perdeu a sua eficácia, já que a expectativa do brasileiro aumentou em quatro anos. “Atualmente, o trabalhador contribui com 31% (11% dele e 20% do empregador) de seu salário durante 30 anos. Essa contribuição paga 10 anos de benefícios. Por causa da maior expectativa de vida, ele passa mais 20 anos recebendo. A conta não fecha, por isso vem a questão da reforma”, avalia.
A reforma da Previdência não é um tema que mexe apenas com o rendimento dos aposentados e pensionistas, mas com todas as contas nacionais de gastos e arrecadação de impostos e taxas. Em outras palavras, é um tema que interfere diretamente na estabilidade econômica do País e no tamanho de sua carga tributária.
Com uma diferença de mais de R$ 50 bilhões entre o que arrecada e o que paga a Previdência, esse buraco é pago por toda a sociedade. “O sistema é deficitário. É a constatação do custo Brasil. Pagamos vários impostos e contribuições para a Previdência, como Cofins, receita de loteria, folha de pagamento, contribuição social sobre lucro. O custo é alto para sustentar a Previdência e, se ela não for ajustada, ou se aumenta impostos ou vai faltar água nessa caixa”, compara o advogado previdenciário Paulo Perazzo.
